Mudança de alíquotas de IRPJ, tributação sobre a distribuição de lucros e foco no valor de mercado são as principais mudanças propostas...

O gerenciamento de riscos em uma organização visa a redução dos seus impactos, caso eles venham a se materializar. Este gerenciamento vai...

Após veiculação de um vídeo postado pelo Conselho Regional de Contabilidade, no qual aborda o tema concorrência, direcionado ao...

No último dia 23 de junho, foi sancionada a Lei Complementar nº 194, que promoveu importantes alterações na Lei nº 5.172/1966 (Código...

A Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, objeto da conversão da Medida Provisória 1.040/2021, trouxe diversas inovações para o direito...

Responsabilidade do tabelião, escrivão e demais serventuários de ofício pela obrigação tributária decorrente da legislação do ITCMD O...

O CARF vem desafiando a jurisprudência do STJ apegando-se a um formalismo jurídico inútil e danoso. Refiro-me à tese da exclusão do...

Durante décadas discutiu-se o conceito de circulação de mercadorias. No começo entendia-se como circulação física do produto. Depois,...

Muito ao contrário do que pensam alguns tributaristas há uma estreita relação entre o direito tributário e o direito civil. Não é...

A nova redação conferida ao art. 149 da CF pela EC nº 33/2001 que acrescentou os §§ 2º a 4º trouxe controvérsia sobre a matéria....

A palavra fonte significa origem, causa. Nesse sentido fala-se em nascente d’água para designar a sua fonte. Da mesma forma, o Direito...

Tudo começou com um inocente pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. É importante ter em mente que o pedido...

I Introdução A principal e talvez a única utilidade prática da exceção de pré-executividade é a de proporcionar o direito de defesa como...

1 Introdução Qual é a natureza jurídica da decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo? Para os doutrinadores...

Exame da Lei Complementar nº 192/2022 que regulamenta a tributação monofásica do ICMS incidente sobre os combustíveis Com o agravamento...

1 Introdução Estabelecia o art. 25, § 9º do Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário no âmbito da União, que...

Uma questão que vem tirando o sono do contribuinte do IPTU diz respeito ao repentino lançamento do IPTU com efeito retroativo, motivado...

Em caso recente julgado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutiu-se acerca da responsabilidade pela...

Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do...

A classificação aduaneira tem início com a descrição completa do produto pelo declarante, o que, por sua vez, deve ocorrer na declaração...