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Imposto sobre bens e serviços – IBS: entenda o IVA brasileiro
Marcus Abraham O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é de competência compartilhada...
4 de jul.
A incongruência do imposto seletivo sobre apostas
Tathiane Piscitelli A imposição de maiores ônus a bens e serviços causadores de externalidades negativas não é uma novidade trazida ao...
4 de jul.
Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe
Hugo de Brito Machado Segundo Tenho observado, como professor, advogado e pesquisador, o crescimento de um fenômeno que, embora...
4 de jul.
Caracteres constitucionais do IBS e da CBS
Solon Sehn A Constituição Federal estabelece os caracteres essenciais do IBS e da CBS, que podem ser assim sintetizados: (i) identidade...
4 de jul.
Preço de Saída dos Estoques para Fins do Balanço de Determinação Aplicado na Apuração de Haveres e/ou Deveres
Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Nesta reflexão estamos enfatizando a relação entre o preço de saída do estoque com o balanço de...
3 de jul.
Pacto federativo sob a perspectiva da reforma tributária sobre o consumo
O pacto federativo é um dos pilares da organização do Estado brasileiro e tem papel fundamental na distribuição de competências e...
3 de jul.
A falta de transparência de uma legalidade insuficiente
Tem-se cogitado, inclusive na jurisprudência de nossas cortes superiores, uma “legalidade suficiente”, distinta e menos exigente que a...
3 de jul.
Alternativas para minimizar os impactos tributários relacionados ao processo de recuperação judicial
Este artigo tratará de (i) breve histórico do tratamento especial conferido ao débito tributário do devedor em recuperação judicial; (ii)...
3 de jul.
ORDEM CONSTITUCIONAL DE VALORES: ENTRE COMPLEXIDADE, COMPREENSÃO E REALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Determinados valores constitucionais abstratos são mencionados acriticamente em su-cessivas decisões judiciais em matéria tributária, sem...
17 de mar.
A tributação da produção de sementes: antes e depois da reforma tributária
1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada...
17 de mar.
Peso maior no consumo: impacto da reforma tributária no setor de serviços
A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o...
17 de mar.
Fiscalização e contencioso do IBS e CBS: fragmentação e insegurança jurídica
O contexto da reforma tributária Na origem dos debates, a reforma tributária foi concebida com premissas que trouxeram à sociedade...
17 de mar.
A ilegal tributação pelo IR das transmissões de quotas de fundos de investimento em sucessão causa mortis
“As coisas tangíveis tornam-se insensíveis à palma da mão Mas as coisas findas muito mais que lindas essas ficarão” (Memória, Carlos...
17 de mar.
A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário
No Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar 939/03) consta a seguinte norma: “artigo 4° – São direitos...
17 de mar.
Não deixe sua empresa adoecer com a NR-1: conheça as medidas judiciais de proteção
A célebre afirmação de Montesquieu de que “leis inúteis enfraquecem as necessárias” nunca foi tão atual quanto diante das recentes...
17 de mar.
NR-1 e riscos psicossociais: sua empresa está pronta para lutar judicialmente?
A legislação trabalhista tem a sutileza de um labirinto kafkiano: quando você acha que chegou à saída, depara-se com outra porta...
17 de mar.
ITCMD passará por grandes mudanças com a reforma tributária. Entenda
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas na reforma tributária. Essas alterações no...
6 de mar.
Big Data E Preços De Transferência: Geração De Valor E Alocação De Lucros/Custos Nos Métodos Secundários Da OCDE
A definição de dados vem passando por um processo de positivação nas legislações de proteção de dados e tem como pressuposto factual os...
5 de mar.
Não Incidência Do ITBI Sobre A Meação Na Dissolução Da Sociedade Conjugal
Considerando-se, então, a análise construída nos tópicos acima, é possível afirmar que, quando a partilha do patrimônio de um casal...
5 de mar.
Exclusão Do ICMS-St Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O ICMS e a sistemática da não cumulatividade. 3. Decisão do STF com efeito vinculante: exclusão do ICMS da...
5 de mar.
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