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ORDEM CONSTITUCIONAL DE VALORES: ENTRE COMPLEXIDADE, COMPREENSÃO E REALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Determinados valores constitucionais abstratos são mencionados acriticamente em su-cessivas decisões judiciais em matéria tributária, sem...
17 de mar.
A tributação da produção de sementes: antes e depois da reforma tributária
1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada...
17 de mar.
Peso maior no consumo: impacto da reforma tributária no setor de serviços
A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o...
17 de mar.
Fiscalização e contencioso do IBS e CBS: fragmentação e insegurança jurídica
O contexto da reforma tributária Na origem dos debates, a reforma tributária foi concebida com premissas que trouxeram à sociedade...
17 de mar.
A ilegal tributação pelo IR das transmissões de quotas de fundos de investimento em sucessão causa mortis
“As coisas tangíveis tornam-se insensíveis à palma da mão Mas as coisas findas muito mais que lindas essas ficarão” (Memória, Carlos...
17 de mar.
A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário
No Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Lei Complementar 939/03) consta a seguinte norma: “artigo 4° – São direitos...
17 de mar.
Não deixe sua empresa adoecer com a NR-1: conheça as medidas judiciais de proteção
A célebre afirmação de Montesquieu de que “leis inúteis enfraquecem as necessárias” nunca foi tão atual quanto diante das recentes...
17 de mar.
NR-1 e riscos psicossociais: sua empresa está pronta para lutar judicialmente?
A legislação trabalhista tem a sutileza de um labirinto kafkiano: quando você acha que chegou à saída, depara-se com outra porta...
17 de mar.
ITCMD passará por grandes mudanças com a reforma tributária. Entenda
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas na reforma tributária. Essas alterações no...
6 de mar.
Big Data E Preços De Transferência: Geração De Valor E Alocação De Lucros/Custos Nos Métodos Secundários Da OCDE
A definição de dados vem passando por um processo de positivação nas legislações de proteção de dados e tem como pressuposto factual os...
5 de mar.
Não Incidência Do ITBI Sobre A Meação Na Dissolução Da Sociedade Conjugal
Considerando-se, então, a análise construída nos tópicos acima, é possível afirmar que, quando a partilha do patrimônio de um casal...
5 de mar.
Exclusão Do ICMS-St Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O ICMS e a sistemática da não cumulatividade. 3. Decisão do STF com efeito vinculante: exclusão do ICMS da...
5 de mar.
Garantia (Total Ou Parcial?) E Embargos à Execução Fiscal: A Necessidade de Contextualizar os Precedentes do STJ Para, Então, Aplicá-Los
Como salientado alhures, manter a literal aplicação do precedente posto no REsp 1.127.815/SP, principalmente sem contextualizá-lo com as...
4 de mar.
Da Subvenção de investimento Pós REsp 1945110/RS
O objeto do presente artigo é examinar a incidência de IRPJ e CSLL, sobre as chamadas subvenções, levando em consideração o panorama após...
4 de mar.
Tributação dos valores recebidos a título de subvenção para investimento
1. O que é subvenção As subvenções são reguladas pela Lei nº 4.320/64 que traça normas gerais de direito financeiro, recepcionada pelo §...
4 de mar.
A falácia dos três pilares da reforma tributária
Os autores da reforma tributária, que fundiram o IPI, o PIS/COFINS, o ICMS e o ISS no IBS dual e na CBS federal, partiram da premissa de...
4 de mar.
A Teoria Das Provas E O Agronegócio: Entre O “Descobrimento” Da “Verdade” E A Tributação Ilegítima Via Presunção Por Pautas Fiscais
A intenção deste texto foi exatamente essa, a partir de uma verdadeira distorção que se nota no segmento do agro- negócio. De acordo com...
3 de mar.
Lucro Cessante Inexistente ou Nulo
Nesta reflexão estamos enfatizando a relação entre a prova da existência de lucros cessantes de forma lícita e ética, à luz da boa-fé; e...
3 de mar.
A Distinção entre o Compromisso do Advogado e o do Perito Assistente, Diante do Cliente e dos Julgadores
Nesta reflexão estamos enfatizando a relação entre (compromisso do advogado, a uma defesa ética à luz da boa-fé) e a abominável apologia...
3 de mar.
Sancionada Regulamentação da Reforma Tributária – Lei Complementar 214/2025
Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –, em edição extra do...
3 de mar.
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