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REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS ATINENTES À CONTABILIZAÇÃO DO IBS E DA CBS
Alexandre Evaristo Pinto O artigo tem por objetivo discutir aspectos contábeis relacionados à contabilização do IBS e da CBS, novos tributos sobre o consumo oriundos da reforma tributária. Para tanto, são analisados os efeitos da contabilização de IBS e CBS sobre as contas de receitas e passivos, bem como a contabilização dos créditos desses tributos considerando a não cumulatividade. O estudo aborda práticas contábeis tradicionais, impactos da convergência ao padrão IFRS, re
5 de jun.
Reflexão sobre a Apuração de Haveres nele Incluído o Fundo de Comércio e a Tributação, ITCMD, à Luz do art. 154 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026
Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Resenha informativa de apresentação da reflexão: A reflexão analisa o impacto do art. 154 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, sobre a tributação do ITCMD, quando há transmissão de quotas/ações de sociedades fechadas, com foco na inclusão do fundo de comércio (goodwill) na base de cálculo. O autor sustenta que a LC 227/2026: · Rompe com visões reducionistas que ignoravam ou minimizavam o fundo de comércio; · Aproxima a
4 de jun.
NEUTRALIDADE E NÃO CUMULATIVIDADE NO IBS E NA CBS
Maceno Lisboa da Silva Resumo Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o princípio da neutralidade foi inserido pela primeira vez, de forma expressa, no texto constitucional. Isso significa que a tributação não poderá criar condições de desigualdade entre os agentes econômicos, inibindo o acesso ao livre mercado para alguns e beneficiando outros, na medida em que a neutralidade na tributação assegura que o tributo não seja o elemento fundamental nas decisões tomad
3 de jun.
Destaques DOU - 02/06/2026
LEI Nº 15.421, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina daFédération Internationale de Football Association(FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFAWomen's Invitation Tournamente da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991. DECRETO Nº 12.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia
2 de jun.
O REGISTRO CONTÁBIL DO NOVO IVA-DUAL (CBS + IBS) BRASILEIRO: O REGISTRO CONTÁBIL DO NOVO IVA-DUAL (CBS + IBS) BRASILEIRO
Amaury Rezende Paulo Henrique Em 2023, o Brasil iniciou uma reforma tributária para modernizar o modelo de impostos sobre bens e serviços, criado há quase 60 anos. Este sistema tornou-se complexo, especialmente por adotar a cobrança "por dentro", que infla preços e gera disputas judiciais (tributos sobre tributos). A Emenda Constitucional nº 132/23 substitui diversos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) "por fora", unificando a cobrança através da CBS (Contribui
2 de jun.
FRAUDES CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES
Luciana Ibiapina Lira Aguiar Esse artigo explora o tema “fraude contábil” e alguns de seus efeitos nos âmbitos penal, administrativo sancionador, penal tributário e tributário, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Texto completo: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/541
2 de jun.
Destaques DOU - 01/06/2026
PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 739, DE 29 DE MAIO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 704, de 29 de janeiro de 2026, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das socied
1 de jun.
Destaques DOU - 30/05/2026 - Edição Extra
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio. DECRETO Nº 12.992, DE 30 DE MAIO DE 2026 Pro
1 de jun.
Destaques SC - 29/05/2026
ATO DIAT Nº 027/2026 Altera o Ato DIAT nº 12, de 2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. ATO DIAT Nº 028/2026 Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações
1 de jun.
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