ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2025 (*)   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos...

RESOLUÇÃO NORMATIVA 89   N° Processo: 2470000033591. EMENTA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 58/2008. REVOGAÇÃO. ICMS. CRÉDITO. TRANSPORTE DE CARGA...

LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025   Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do...

ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025   Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no...

COMUNICADO Nº 42.900, DE 5 DE MARÇO DE 2025   Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a março de 2025....

CIRCULAR CAIXA Nº 1.081, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025   Divulga a versão 25 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025   Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de...

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025   Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, promovidas por...

ATO DIAT Nº 010/2025     Revoga dispositivo do Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos...

RESOLUÇÃO BCB Nº 456, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de...

ATO DIAT Nº 006/2025     Altera o Ato DIAT nº 65, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.262, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025   Institui a segunda fase da experiência-piloto da Central de Atendimento em...

PORTARIA PGFN/MF Nº 364, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera a Portaria PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para...

PORTARIA RFB Nº 511, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025   Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º...

COMUNICADO Nº 42.855, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025   Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)...

PORTARIA SEF N° 027/2025   Altera a Portaria SEF nº 6, de 2025, que estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente...

ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de...

ATO COTEPE/ICMS N° 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de...