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LEI Nº 19.372, DE 18 DE JULHO DE 2025   Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025   Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos...

ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2025   Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 190, DE 15 DE JULHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que...

ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos...

RESOLUÇÃO BCB Nº 487, DE 10 DE JULHO DE 2025   Dispõe sobre o prazo para divulgação das demonstrações financeiras relativas ao período...

DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025   Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que...

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.021, DE 25 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025   Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a...

PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025   Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para...

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025   O Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS), no uso das atribuições que lhe...

ATO DIAT Nº 34/2025 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2025, aprovado e publicado pelo Ato DIAT...

LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025   Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...

LEI Nº 15.154, DE 30 DE JUNHO DE 2025   Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e...

EDITAL PGDAU Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2025   O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições...

ATO DIAT Nº 036/2025   Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.226, DE 26 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de...