Alexandre Evaristo Pinto O artigo tem por objetivo discutir aspectos contábeis relacionados à contabilização do IBS e da CBS, novos tributos sobre o consumo oriundos da reforma tributária. Para tanto, são analisados os efeitos da contabilização de IBS e CBS sobre as contas de receitas e passivos, bem como a contabilização dos créditos desses tributos considerando a não cumulatividade. O estudo aborda práticas contábeis tradicionais, impactos da convergência ao padrão IFRS, re

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Resenha informativa de apresentação da reflexão: A reflexão analisa o impacto do art. 154 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, sobre a tributação do ITCMD, quando há transmissão de quotas/ações de sociedades fechadas, com foco na inclusão do fundo de comércio (goodwill) na base de cálculo. O autor sustenta que a LC 227/2026: · Rompe com visões reducionistas que ignoravam ou minimizavam o fundo de comércio; · Aproxima a

Amaury Rezende Paulo Henrique Em 2023, o Brasil iniciou uma reforma tributária para modernizar o modelo de impostos sobre bens e serviços, criado há quase 60 anos. Este sistema tornou-se complexo, especialmente por adotar a cobrança "por dentro", que infla preços e gera disputas judiciais (tributos sobre tributos). A Emenda Constitucional nº 132/23 substitui diversos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) "por fora", unificando a cobrança através da CBS (Contribui

Luciana Ibiapina Lira Aguiar Esse artigo explora o tema “fraude contábil” e alguns de seus efeitos nos âmbitos penal, administrativo sancionador, penal tributário e tributário, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Texto completo: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/541

Enquanto tributos sobre o lucro aparecem de forma transparente, outros como ICMS, PIS/COFINS, IPI, ISS têm muito menos importância A contabilidade nasceu há mais ou menos mil anos (quinhentos antes do Luca Pacioli – erroneamente dado como seu criador) das mãos de mercadores procurando uma forma de registro para controle de seu patrimônio e mensuração de seu próprio desempenho (principalmente o lucro). Logo, ciência social aplicada que só existe e tem importância em função da

Elidie Palma Bifano Resumo Este trabalho discorre sobre essência e forma na Contabilidade e no Direito, bem como sobre a sua importância na interpretação dos fatos, no âmbito dessas duas ciências, especialmente para fins de incidência tributária. Texto completo Fonte: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/43

Pedro Gasparetto Farris Resumo O propósito deste estudo é demonstrar como a norma contábil, principalmente a Es-trutura Conceitual, confere ao aplicador da Contabilidade um alto grau de discricionariedade e subjetividade. Assim, a função do aplicador contábil não é mais mecânica, é uma análise minu-ciosa que envolve a identificação da informação útil aos usuários, que possua as características qualitativas de relevância e representação fidedigna. Por outro lado, na seara trib

Victor Borges Polizelli Henrique Contarelli Lamonica Resumo O presente artigo apresenta reflexões sobre o fenômeno da integralização de capital social com bens, enfocando os requisitos da legislação societária e as particularidades que tal ato gera na contabilidade societária e na apuração de tributos. Texto completo Fonte: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/59

Ementa: significado e importância da ontologia contábil. Introdução: a presente Nota Técnica[1] tem por objetivo clarificar e prestar uma orientação científica contábil, em relação à questão fática científica contábil: significado e importância da ontologia contábil e a sua distinção com a antologia contábil. Contextualização e os consulentes: Os consulentes, aqui representados pelos ilustres leitores de nossa literatura, que compõem o mercado dos operadores da contabilidad

É quase certo que para boa parte dos estudiosos do Direito Tributário tenha passado despercebida a publicação, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Pronunciamento CPC 51, já aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (Resolução CVM 237/2025), e aplicável, obrigatoriamente, a partir de janeiro de 2027, para todas as entidades obrigadas a preparar demonstrações financeiras. O CPC 51 tem um escopo ambicioso e amplo: novos requisitos exigidos na apresentação e di

A Receita Federal lançou na última quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em escriturações e documentos fiscais para oferecer, gratuitamente, informações de mercado e apoiar a conformidade tributária. A plataforma permite que empresários, contadores, executivos, sócios e demais representantes legais comparem o desempenho da empresa com o de negócios do mesmo setor econômico e porte. Segundo a Receita, quanto mai

Imagine uma empresa que calcula hoje quanto terá de pagar de imposto daqui a alguns anos. Para isso, ela olha seus ativos, seus passivos e faz projeções sobre quando certas diferenças contábeis serão realizadas. Até aí, nada de novo. É apenas a rotina contábil que sustenta a espinha dorsal das demonstrações financeiras. Agora imagine que, no meio desse cálculo, a lei muda. Não apenas altera detalhes periféricos, mas modifica justamente as alíquotas que servirão de base para e

Jorge Guilherme Moreira Resumo É de sabença que a Contabilidade e o Direito Tributário possuem uma relação assaz estreita, de sorte que mudanças sobre aquela costumam produzir efeitos sobre este; com isso, deve-se, passada a exposição de todo o contexto IFRS, estudar os princípios contábeis e os jurídi-co-tributários nesse novo cenário, e seus distanciamentos e aproximações. Texto completo: Clique aqui Fonte: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/73

Alexandre Evaristo Resumo O artigo tem por objetivo discutir a questão da obrigatoriedade ou não da escrituração contábil para as sociedades empresárias. Para tanto, é trazida ao longo do artigo uma série de bene-fícios gerenciais, societários e tributários decorrentes da escrituração contábil, bem como é trazido disposto no Código Civil, que determina a obrigatoriedade da contabilidade. Texto completo: Clique aqui Fonte: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/vi

Este trabalho discorre sobre as manifestações do CPC, seu conteúdo e natureza, bem como a sua função na interpretação do Direito Tributário. Elidie Palma Bifano Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora no Curso de Mes-trado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e nos Cursos de Especialização da F

Que bom! Em meio aos nossos textos acadêmicos, econométricos, rigorosos na metodologia, mil citações, receber o convite para escrever algo sem essa preocupação, mas com o objetivo de mostrar algo prático para profissionais, docentes e alunos, é algo especialmente motivador, principalmente para quem já fez tanto isso no passado. E o assunto escolhido foi a nova Demonstração do Resultado (DR) trazida pelo Pronunciamento Técnico CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstraçõ

A perícia contábil pode auxiliar na resolução de conflitos nas mais diversas áreas do Direito, incluindo as esferas societárias e cíveis, tributárias, trabalhistas e até mesmo no âmbito das ações penais nos crimes econômicos. De fato, sempre que as discussões envolverem temas relacionados ao patrimônio das partes, a ciência contábil é indicada como forma de produção de uma prova técnica e científica. O presente artigo objetivou apresentar os principais conceitos relacionados

Recentemente tivemos a oportunidade de tratar, no evento ABDF/Aconcarf, acerca de tema sobre o qual, há tempos, temos refletido: o uso que as autoridades fiscais fazem do instituto da fraude, muito especialmente da fraude dita contábil, com o objetivo de afastar procedimentos adotados pelos contribuintes. Por trás desse comportamento vislumbra-se, muitas vezes, a finalidade de impor tributação discutível e cobrar multas, às vezes bastante gravosas. Esse procedimento, a nosso

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita nesta quarta-feira (24), as Resoluções CVM 237 e 238. A primeira norma revoga as Resoluções CVM 106 e 156 e torna obrigatória para as companhias abertas a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 51 a partir dos exercícios iniciados em, ou após, 1° de janeiro de 2027. Enquanto a segunda torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 28. A iniciativa vem em continuidade ao trabalho da autarquia em alinhar a forma

Contabilidade do IVA Dual a partir dos CPCs e da LC nº 214/25 A reforma tributária do consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/25, introduz o IVA Dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao conjunto de tributos atualmente incidentes sobre o consumo — ICMS, ISS, PIS e Cofins. Além das alterações normativas, a reforma impacta a forma com que a contabilidade reconhece, mensura e evidencia os e