Victor Borges Polizelli Henrique Contarelli Lamonica Resumo O presente artigo apresenta reflexões sobre o fenômeno da integralização de capital social com bens, enfocando os requisitos da legislação societária e as particularidades que tal ato gera na contabilidade societária e na apuração de tributos. Texto completo Fonte: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/59

Ementa: significado e importância da ontologia contábil. Introdução: a presente Nota Técnica[1] tem por objetivo clarificar e prestar uma orientação científica contábil, em relação à questão fática científica contábil: significado e importância da ontologia contábil e a sua distinção com a antologia contábil. Contextualização e os consulentes: Os consulentes, aqui representados pelos ilustres leitores de nossa literatura, que compõem o mercado dos operadores da contabilidad

É quase certo que para boa parte dos estudiosos do Direito Tributário tenha passado despercebida a publicação, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Pronunciamento CPC 51, já aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (Resolução CVM 237/2025), e aplicável, obrigatoriamente, a partir de janeiro de 2027, para todas as entidades obrigadas a preparar demonstrações financeiras. O CPC 51 tem um escopo ambicioso e amplo: novos requisitos exigidos na apresentação e di

A Receita Federal lançou na última quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em escriturações e documentos fiscais para oferecer, gratuitamente, informações de mercado e apoiar a conformidade tributária. A plataforma permite que empresários, contadores, executivos, sócios e demais representantes legais comparem o desempenho da empresa com o de negócios do mesmo setor econômico e porte. Segundo a Receita, quanto mai

Imagine uma empresa que calcula hoje quanto terá de pagar de imposto daqui a alguns anos. Para isso, ela olha seus ativos, seus passivos e faz projeções sobre quando certas diferenças contábeis serão realizadas. Até aí, nada de novo. É apenas a rotina contábil que sustenta a espinha dorsal das demonstrações financeiras. Agora imagine que, no meio desse cálculo, a lei muda. Não apenas altera detalhes periféricos, mas modifica justamente as alíquotas que servirão de base para e

Jorge Guilherme Moreira Resumo É de sabença que a Contabilidade e o Direito Tributário possuem uma relação assaz estreita, de sorte que mudanças sobre aquela costumam produzir efeitos sobre este; com isso, deve-se, passada a exposição de todo o contexto IFRS, estudar os princípios contábeis e os jurídi-co-tributários nesse novo cenário, e seus distanciamentos e aproximações. Texto completo: Clique aqui Fonte: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/view/73

Alexandre Evaristo Resumo O artigo tem por objetivo discutir a questão da obrigatoriedade ou não da escrituração contábil para as sociedades empresárias. Para tanto, é trazida ao longo do artigo uma série de bene-fícios gerenciais, societários e tributários decorrentes da escrituração contábil, bem como é trazido disposto no Código Civil, que determina a obrigatoriedade da contabilidade. Texto completo: Clique aqui Fonte: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdcf/article/vi

Este trabalho discorre sobre as manifestações do CPC, seu conteúdo e natureza, bem como a sua função na interpretação do Direito Tributário. Elidie Palma Bifano Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora no Curso de Mes-trado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e nos Cursos de Especialização da F

Que bom! Em meio aos nossos textos acadêmicos, econométricos, rigorosos na metodologia, mil citações, receber o convite para escrever algo sem essa preocupação, mas com o objetivo de mostrar algo prático para profissionais, docentes e alunos, é algo especialmente motivador, principalmente para quem já fez tanto isso no passado. E o assunto escolhido foi a nova Demonstração do Resultado (DR) trazida pelo Pronunciamento Técnico CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstraçõ

A perícia contábil pode auxiliar na resolução de conflitos nas mais diversas áreas do Direito, incluindo as esferas societárias e cíveis, tributárias, trabalhistas e até mesmo no âmbito das ações penais nos crimes econômicos. De fato, sempre que as discussões envolverem temas relacionados ao patrimônio das partes, a ciência contábil é indicada como forma de produção de uma prova técnica e científica. O presente artigo objetivou apresentar os principais conceitos relacionados

Recentemente tivemos a oportunidade de tratar, no evento ABDF/Aconcarf, acerca de tema sobre o qual, há tempos, temos refletido: o uso que as autoridades fiscais fazem do instituto da fraude, muito especialmente da fraude dita contábil, com o objetivo de afastar procedimentos adotados pelos contribuintes. Por trás desse comportamento vislumbra-se, muitas vezes, a finalidade de impor tributação discutível e cobrar multas, às vezes bastante gravosas. Esse procedimento, a nosso

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita nesta quarta-feira (24), as Resoluções CVM 237 e 238. A primeira norma revoga as Resoluções CVM 106 e 156 e torna obrigatória para as companhias abertas a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 51 a partir dos exercícios iniciados em, ou após, 1° de janeiro de 2027. Enquanto a segunda torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 28. A iniciativa vem em continuidade ao trabalho da autarquia em alinhar a forma

Contabilidade do IVA Dual a partir dos CPCs e da LC nº 214/25 A reforma tributária do consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/25, introduz o IVA Dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao conjunto de tributos atualmente incidentes sobre o consumo — ICMS, ISS, PIS e Cofins. Além das alterações normativas, a reforma impacta a forma com que a contabilidade reconhece, mensura e evidencia os e

A Fundação IFRS edita uma nova norma que modificará o modo como determinados setores apresentam seus resultados ao mercado. A novidade foi anunciada durante o webcast “Visão geral da futura norma contábil — IFRS 20”, no qual especialistas explicam como os investidores poderão compreender melhor os efeitos específicos dessa regulamentação no desempenho financeiro e na posição contábil da empresa. A proposta surge para preencher uma lacuna na contabilidade internacional: a ausê

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou 31 normas da área pública, no Diário Oficial da União (DOU), durante esta semana. O conjunto representa um avanço significativo para o país, uma vez que os documentos estão alinhados aos padrões internacionais, o que posiciona o Brasil estrategicamente no cenário global. As publicações contemplam a revisão de 30 normativos e a edição de uma norma convergida recentemente. As publicações são referentes às atualizações das NBC T

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Considerando que à luz da ciência, é relevante sistematizar os conceitos para se refletir, por exemplo, sobre a distinção entre uma “opinião” e uma “conclusão” de um perito, isto para evitar interpretações polissêmicas ou ambíguas em relação a um termo. Apresentamos os dois conceitos conforme doutrina[1]: OPINIÃO DE UM PERITO – à luz da hermenêutica a palavra “opinião” tem origem no termo latino, vem do verbo “opinari” que significa

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Considerando o mais importante dos ativos, o fundo de comércio, atributo e fruto do estabelecimento empresarial, hodiernamente surgem interpretações polissêmicas ou ambíguas em relação ao intangível fundo de comércio e ao termo: patrimônio líquido a valor de mercado, o que justifica esta reflexão, que aborda a hipótese de uma cognição científica contábil, por uma interpretação axiológica[1], e que se espera seja demonstrada o que é pa

Considerando o mais importante dos ativos, o fundo de comércio, atributo e fruto do estabelecimento empresarial; hodiernamente surgem interpretações polissêmicas ou ambíguas em relação ao intangível fundo de comércio e os relatórios: balanço do estado de liquidação, inciso VI do art. 1.103 do CC; e o balanço de determinação, CPC, art. 606, o que justifica esta reflexão, que aborda a hipótese de uma cognição científica contábil, por uma interpretação axiológica [1] , e que

Muito se debate hodiernamente sobre a utilidade do fluxo de caixa descontado, o que justifica esta reflexão, que aborda a hipótese de uma cognição epistemológica [1] a partir de uma interpretação axiológica [2] do FCD, o que demonstra verdadeiramente a essência do fluxo de caixa descontado. O estudo das anormalidades que se verificam na interpretação do FCD voltado à divulgação do EBITDA de lucros e valorimetrias de um negócio e suas consequências, no âmbito do mund

Muito se debate hodiernamente sobre a disciplina de patologia contábil, o que justiça está reflexão, que aborda a hipótese da metamorfose contábil de efeitos adversos, que transforma dolosamente uma provisão em uma reserva. O estudo das anormalidades que se verificam no labor contábil voltado à divulgação de riscos dos negócios e suas valorimetrias no âmbito do balanço patrimonial revelam uma patologia do balanço, portanto, a patologia é uma matéria científica que identi