O pacto federativo é um dos pilares da organização do Estado brasileiro e tem papel fundamental na distribuição de competências e...

Os contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom já podem observar as Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de...

1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada...

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas na reforma tributária. Essas alterações no...

Entre outras diretrizes, a reforma tributária no Brasil se concentra em dois pilares: simplificação do atual sistema tributário e maior...

Os autores da reforma tributária, que fundiram o IPI, o PIS/COFINS, o ICMS e o ISS no IBS dual e na CBS federal, partiram da premissa de...

Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –, em edição extra do...

Confira agora as perguntas e respostas do Professor Solon Sehn sobre a regulamentação da reforma tributária. *Reforma Tributária e sua...

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A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda...

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (10/7) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de...

Esses dias têm me lembrado muito de desenho animado a que assistia quando criança. Chamava-se, na versão em português brasileiro,...

A Emenda da Reforma Tributária (Emenda nº 132/2023) promoveu alterações relevantes na tributação do consumo. Foi prevista a criação de...

Quando se cogita da reforma tributária, nos meios de comunicação, e mesmo em eventos técnicos específicos, geralmente se menciona a...

Em uma casa com pouca iluminação, ventilação precária, paredes manchadas e móveis desatualizados, em um dos quais há embutido um...

As Propostas de Reforma Tributária em Discussão no Congresso Nacional (PEC nº 45/2019, PEC nº 110/2019 e PL nº 3887/2020), a Federação, o...

Mudança de alíquotas de IRPJ, tributação sobre a distribuição de lucros e foco no valor de mercado são as principais mudanças propostas...

Sumário: 1 Introdução sobre as alternativas de reforma tributária. 2 Emendas pontuais ao texto da Constituição para aperfeiçoar o sistema...

Desde 2019 tramitam no Congresso Nacional propostas de emenda à constituição (PEC) que tem o objetivo de realizar mudanças e/ou reformas...