Desde 2019 tramitam no Congresso Nacional propostas de emenda à constituição (PEC) que tem o objetivo de realizar mudanças e/ou reformas...

A Câmara dos Deputados concluiu e aprovou o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda. O texto deverá ser apreciado em breve...

O absurdo da interpretação econômica do “fato gerador”. Direito e sua autonomia. O paradoxo da interdisciplinariedade O objetivo do...

Sumário: 1. Introdução – 2. Subvenção: 2.1 Espécies de Subvenção; 2.2 Requisitos Gerais das Subvenções para Investimento – 3. A Lei...

(…) a urgência e relevância, razoavelmente utilizadas como requisitos para minorar o peso dos tributos, não poderão ser utilizadas para...

“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei estabeleça; nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização...

Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento...

Neste breve artigo teço algumas considerações sobre a tão desejada reforma tributária para o Brasil, com rápidas referências às reformas...

Resultado, em grande medida, da mutabilidade do direito para a atividade de mercado, em que as mudanças levantam questões sobre a...

Lei 14.195/2021 entra em vigor e põe fim às empresas individuais de responsabilidade limitada Bastou a conversão em lei daquela que foi...

O que é obviedade? É a qualidade do que é óbvio, isto é, patente, evidente, incontestável, manifesto; fácil de descobrir; fácil de...

A atividade de colocation se resume na locação de infraestrutura física, como hacks, cages e cabos em um ambiente com energia elétrica,...

Por muito tempo, o Fisco e os contribuintes travaram um verdadeiro cabo de guerra acerca do que seria de fato o conceito de "insumo" para...

Transação tributária no Estado de São Paulo: a análise de seu cabimento no ciclo de positivação da obrigação tributária Sumário:...

As flagrantes inconstitucionalidades do “FUNDERSUL” e do “FETHAB”: o Supremo precisa pôr um freio nesses mecanismos paralelos de...

Nos últimos anos, a eficácia dos sistemas tributários tradicionais vem sendo testada com o surgimento de novas tecnologias. Parcela...

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após...

Em meio a um mundo imerso a tanta informação vinda de todos os lugares e ao mesmo tempo, a tecnologia se faz presente como ferramenta...

Os quesitos principais, ou regulares, são apresentados pelas partes junto com a indicação dos assistentes técnicos, antes do perito...

O procedimento de amostra ABC, em processo de análise de relevância, é deveras importante como uma métrica destinada a identificar...