A Medida Provisória 1.045, de 27/4/21, retomou o Programa de Preservação do Emprego e da Renda que havia sido criado pela Medida...

A criação de entidades privadas pelo Estado para integrar a sua administração indireta gera inúmeros problemas e, consequentemente,...

Resumo. Sobre o já demais debatido tema do planejamento tributário, este artigo pretende apresentar o estado da discussão no Brasil e...

A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial Introdução Neste ensaio,...

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa SELIC, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: Da distinção...

Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5% A ideia deste texto é explicar o...

"Ser ou não ser, eis a questão", é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça que leva seu nome. Situação...

Base de cálculo do Imposto de Renda é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou proventos tributáveis Nos termos do art. 153,...

O terceiro setor cresceu muito ultimamente, isso por que a sociedade civil está cada vez mais sensibilizada com melhoria da qualidade de...

O conceito de valor justo (fair value) foi introduzido no ambiente contábil brasileiro a partir da harmonização contábil aos padrões...

Sabemos que a fase moderna dos bancos se deu na Grécia, com as casas financeiras chamadas de “trapézios”, que significa “mesa”, na qual...

O ano de 2020 Acabou. Graças a DEUS! Num ano de pandemia, lá se foram milhares de empresas e aproximadamente 220.000 pessoas jurídicas...

A doutrina de Contabilidade perfez os seguintes cálculos de Juros Compostos, senão a principal fórmula de sua análise. Vejamos: Alder...

Conceitualmente, TEORIA, é uma palavra que vem do grego e significa: contemplação, reflexão, observação. Ana Maria Lopes de Sá Texto...

Características e especificidade das atividades agrícolas do setor primário que é a agricultura, tem por base a sua enorme ou total...

Sumário: 1. Introdução – 2. Escrituração comercial: método e princípios estabelecidos pela ciência contábil elevados ao plano da lei – 3....

Embora o STJ tenha decidido, em sede de recursos repetitivos, que o conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS abrange os...

Interposição fraudulenta na importação: cumulação da multa de 10% do art. 33 da Lei nº 11.488/2007 com a multa substitutiva do perdimento...

Em 1/6/2021 foi publicada a Lei Complementar nº 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como...

Elusão e evasão fiscais e abuso de tratados para evitar a dupla tributação: notas introdutórias e perspectivas pós-BEPS Sumário:...