Continua grassando interminável discussão acerca da natureza jurídica do lançamento tributário. Para alguns estudiosos o lançamento é um...

ITCMD – Comentários da decisão do STF acerca da necessidade de lei complementar para tributar bens localizados no exterior ou quando o...

Tema bastante relevante para os profissionais que atuam na área, a prescrição intercorrente em matéria tributária é objeto de muitas...

O Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, foi editado pelo governo federal com a finalidade de aprimorar a regulamentação do Programa...

Entre as formas de tributação da contribuição para o PIS e da COFINS, autorizadas pela Constituição Federal e previstas na legislação,...

Certamente, um dos assuntos mais espinhosos na ciência jurídica diz respeito aos efeitos temporais da coisa julgada material. Existem...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos...

Ser notificado pelo Fisco, certamente, é motivo de preocupação para qualquer contribuinte. Mas, isso não quer dizer que ele deva,...

A recuperação tributária pela via judicial é utilizada quando não há concordância entre fisco e contribuintes sobre a interpretação das...

Quando se trata de recuperação de tributos na via judicial, o contribuinte pode optar pelo mandado de segurança ou pela ação declaratória...

Na restituição do indébito tributário, os valores devolvidos correspondem ao valor histórico do tributo indevidamente recolhido,...

Há longa data existe um aforismo, em matéria de direito processual-tributário, no sentido de que as ações de mandado de segurança não são...

A Teoria Pura da Contabilidade, na ambiência das perícias contábeis, alcançou notoriedade por combater o negativismo e o epistemicídio...

A Teoria Pura da Contabilidade, na ambiência das perícias contábeis, alcançou notoriedade por combater o negativismo e o epistemicídio...

A torpeza comum e a bilateral, embora sejam temas vinculados ao princípio da boa-fé, portanto, mais próximo da ciência jurídica do que da...

A Prova a Favor ou Contra a Existência de Lucro Cessante. Realidade e Perspectivas para os Peritos Contadores Os estudos continuados,...

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Mandado de segurança como ação condenató- ria?; 3. Mandado de segurança e compensação tributária; 4. O tema em...

O estudo das situações vinculadas à emissão de um parecer prévio, que está explícito na normativa do CFC NBC TP 01 (R1), de 2020, na...

Ninguém duvida da importância de a petição inicial apontar as partes legítimas para figurar no polo ativo da lide. A legitimidade...

O Perito Diante de Doutrinas Convergentes ou Divergentes. O Perito Diante de Doutrinas Convergentes ou Divergentes. Art. 473, § 1° do...