A recuperação tributária pela via judicial é utilizada quando não há concordância entre fisco e contribuintes sobre a interpretação das...

Quando se trata de recuperação de tributos na via judicial, o contribuinte pode optar pelo mandado de segurança ou pela ação declaratória...

Na restituição do indébito tributário, os valores devolvidos correspondem ao valor histórico do tributo indevidamente recolhido,...

Há longa data existe um aforismo, em matéria de direito processual-tributário, no sentido de que as ações de mandado de segurança não são...

A Teoria Pura da Contabilidade, na ambiência das perícias contábeis, alcançou notoriedade por combater o negativismo e o epistemicídio...

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A torpeza comum e a bilateral, embora sejam temas vinculados ao princípio da boa-fé, portanto, mais próximo da ciência jurídica do que da...

A Prova a Favor ou Contra a Existência de Lucro Cessante. Realidade e Perspectivas para os Peritos Contadores Os estudos continuados,...

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Mandado de segurança como ação condenató- ria?; 3. Mandado de segurança e compensação tributária; 4. O tema em...

O estudo das situações vinculadas à emissão de um parecer prévio, que está explícito na normativa do CFC NBC TP 01 (R1), de 2020, na...

Ninguém duvida da importância de a petição inicial apontar as partes legítimas para figurar no polo ativo da lide. A legitimidade...

O Perito Diante de Doutrinas Convergentes ou Divergentes. O Perito Diante de Doutrinas Convergentes ou Divergentes. Art. 473, § 1° do...

CONCLUSÕES: Após tudo quanto exposto antes, pode-se concluir nos seguintes termos: a) O evento é um acontecimento, que pode ser natural,...

RESUMO: O texto serve ao propósito de analisar a tributação de veículos híbridos ou movidos a motor exclusivamente elétrico no âmbito da...

Já demonstramos, atrás, que há solução e que, longe de extraordinária, ela se encontra na simplicidade ordinária do cumprimento da...

O estudo das situações de confusão patrimonial, na ambiência de um laboratório de perícia forense-arbitral, nos proporciona a...

Foi de grande repercussão jurídica a tese da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins,...

A Lei 14.112/2020 trouxe diversas alterações à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, dentre elas, a inclusão do artigo 193-A, que...

Coisa julgada tributária com eficácia prospectiva e as questões constitucionais discutidas nos temas 881 e 885 do STF Com base no...

A restituição de tributos instituídos por normas declaradas inconstitucionais no âmbito do controle jurisdicional de constitucionalidade...