Sob o discurso de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão altamente especializado, que não pode ficar a...

A transação tributária está prevista no Direito brasileiro desde pelo menos 1966. De fato, segundo o artigo 171 do Código Tributário...

A matéria tributária sob discussão é tão ampla e relevante que muitas inciativas, às vezes, passam despercebidas ou não têm o seu devido...

Primeiramente é importante conceituar o significado de holding à luz da doutrina [1]: "(...) holding é uma empresa que tem o objetivo...

O estudo da análise dos casos reais de apuração de haveres ou deveres, pelos intérpretes peritos nomeados e os assistentes indicados, nos...

Sumário: 1. O exemplo recente do problema à luz do julgamento do Tema 69 pelo STF (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da...

Análise da fenomenologia da não cumulatividade do ICMS nas operações relativas à circulação de combustíveis derivados de petróleo É...

Resumo: A doutrina diverge quanto à eficácia e aplicação do acordo inter- nacional tributário ratificado pelo Brasil. Ao analisar o art....

Os princípios referidos trazem feição específica ao exercí- cio no contencioso administrativo. Com razão, não se observa o emprego desses...

A tributação das operações de venda de bens imóveis por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido é matéria controvertida...

Tutela provisória e compensação tributária: os efeitos práticos da declaração de inconstitucionalidade do art. 7o, § 2o, da lei...

Princípio da seletividade: a essencialidade como critério constitucional para fixação de alíquotas do icms A breve análise do...

Inconstitucionalidade, ilegalidade, ilogicidade e imoralidade do aumento do IO-Crédito previsto no Decreto n° 10.797/2021 em plena...

O princípio da legalidade tributária materialmente qualificada – uma fundamental especificidade do sistema constitucional tributário...

O estudo da obrigatoriedade do perito judicial fundamentar o seu laudo, nos proporciona a oportunidade de apresentar aos colegas peritos...

Segue uma sintaxe de uma reflexão que versa sobre a questão do “lucro cessante”, no âmbito das perícias, este tema, ainda que abordado de...

Em 2017, a Receita Federal implementou o Projeto Fiscalização de Alta Performance (Fape) e, de lá para cá, realizou o sonho de qualquer...

O desenho de nossas vidas, assim como a chama de uma vela, é continuamente conduzido em novas direções por diversos eventos aleatórios...

Em uma casa com pouca iluminação, ventilação precária, paredes manchadas e móveis desatualizados, em um dos quais há embutido um...

Diante de problemas antigos e complexos, a solução rápida e fácil tende a ser mais atraente entre os diversos prognósticos disponíveis,...