A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e...

Neste artigo, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti e Tatiana Zuconi discutem a modulação de efeitos do IRPJ e da CSLL sobre a Selic: ‘para um...

O controle do planejamento tributário abusivo é uma realidade no direito comparado, constituindo, em razão de previsão legal ou de...

O Plenário virtual do STF decidiu nos autos do RE nº 1049.811 que os valores que os comerciantes repassam às administradoras de cartões...

Na prática, há muita dúvida acerca da incidência ou não do ITCMD na renúncia de herança. A incidência ou não do imposto depende de...

A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagamento de tributos e a eventual inscrição em...

A questão posta no presente trabalho é relevante, pois os critérios definidos pelo regramento contábil para classificar o incentivo como...

Cuida o Drawback de sistema para regular a competitividade, sendo um regime aduaneiro especial, trazendo por premissa a suspensão ou...

Sumário: Introdução 1. O Poder tributário no Estado Constitucional e suas funções: 1.1 O Estado Constitucional e a tributação; 1.2...

O processo de edição de enunciados sumulares é uma tendência diante de uma tributação massificada e sujeita a tantos litígios. As súmulas...

Buscou-se demonstrar que a inscrição em dívida ativa é um importante estágio no processo de constituição do crédito tributário. Ela...

Pessoas com deficiência, isenção fiscal e inclusão social: o caso da isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de...

O tema 745 de repercussão geral: a seletividade segundo o supremo e a modulação em matéria tributária No decorrer do trabalho, buscou-se...

Diante das premissas firmadas, concluímos que, se as provas que fundamentam a autuação fiscal tiverem sido, no âmbito de ação penal,...

RESUMO: Compõe a análise do presente trabalho uma contextualização do arcabouço doutrinário e jurisprudencial envolvendo as discussões em...

As perguntas que motivaram o presente estudo foram as seguintes: será a execução fiscal o único instrumento de que dispõe o fisco para...

Diante do exposto, e considerando o núcleo dos contratos de self-storage, não há como qualificar tais atividades como prestação de...

“Acreditamos que a correta compreensão do processo tributário pressupõe a interpretação da legislação processual à luz da relação...

Sumário: 1. Introdução. 2.Considerações sobre o ICMS. 2.1. O ciclo normal da cobrança do ICMS e alternativas polêmicas de arrecadação....

Em suma, observou-se que a Constituição Federal já traz uma noção bastante pormenorizada acerca do conteúdo semântico de “receita” ou...