Por força do Decreto 10.923/2021 foi aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a vigorar a...

Através de várias normas publicadas no Diário Oficial da União de 31.12.2021 (edição extra), o governo federal lançou um mini-pacote...

Por meio do Despacho Confaz 1/2022 foi publicado o Convênio ICMS nº 236/2021, tratando dos procedimentos a serem observados nas operações...

Foi publicada a Lei Complementar 190/2022, tratando da regulamentação da cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais...

Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis A Receita Federal disponibilizou,...

Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. A...

Elevados os valores das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada Com a...

Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria...

A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram nesta quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº...

Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Foi publicada no DOU de 15 de...

A Portaria PGFN nº 214/2022 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Regularização Fiscal de débitos do...

Por meio do Decreto nº 10.910/2021, em fundamento, foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI),...

IRPF - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a tributação do ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas Por meio da...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de...

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.060/2021 foram estabelecidas normas sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a...

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.057/2021 foi regulamentado o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no...

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.058/2021 foi regulamentado o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e...

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS Por decisão unânime, o Plenário do...

Através do ato em comento foram promovidas diversas alterações no RICMS-SC/2001, no qual, observadas as demais, destacamos: a) quando o...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a...