A matéria da dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD), para fins de cálculo do Imposto sobre a Renda e da...

O instituto da transação tributária integra o Código Tributário Nacional (CTN), artigos 156, III, e 171, da Lei nº 5.172/66, contudo, até...

No território aduaneiro brasileiro, tema recorrente são as importações indiretas. Sobre elas sempre orbitam questões intrincadas. Vamos...

Da inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre valores pagos a ministros de confissão religiosa a título de prebendas A...

É impossível sustentar qualquer ordenamento jurídico em uma sociedade em crise e que ainda é onerada por imposições fi scais que reduzem...

O erro na identificação do sujeito passivo, nos casos em que ocorre a incorporação de sociedades, é tema recorrente nos tribunais...

O consequencialismo é técnica de decisão. Toda decisão pressupõe escolha entre, pelo menos, duas possibilidades de ação. Esta escolha...

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A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em...

(…) É nesse contexto de pouca liberdade delimitada pelo emaranhado de regras constitucionais que, necessariamente, devem transitar os...

O tema que dá título a este pequeno trabalho é, hoje, um dos mais importantes no mercado de aquisições de empresas, visto que a dinâmica...

Mais de duas décadas foram consumidas na correta conceituação do ICMS, melhor dizendo, do fato gerador desse imposto, por conta do...

Como se sabe, na vigência do crime de sonegação fiscal introduzido pela Lei nº 4.729/65 formou-se na jurisprudência a tese da...

Sumário: 1. As Parábolas – 2. Uma Parábola: Sobre a Prioridade das Coisas – 3. Direitos Fundamentais Tributários – 4. Seleção de...

O Projeto de Lei nº 4257/19 – discussões em torno da suspensão da exigibilidade do crédito tributário Sumário: Introdução – Da análise...

Sumário: 1. Introdução – 2. Plataforma teórica: 2.1 Contabilidade de Seguradoras; 2.2 Desenvolvimento da IFRS 17; 2.3 Reconhecimento à...