Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda...

Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega A Quarta Turma do Tribunal...

Promulgado acordo entre Brasil e a Emirados Árabes Unidos para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal O Decreto Legislativo nº...

O Decreto Legislativo nº 3/2021 aprovou os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para...

Promulgado acordo entre o Brasil e a República de Singapura para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal O Decreto Legislativo...

ICMS/SC - Revogada a substituição tributária para aparelho de barbear e lâmina de barbear descartável O Estado de Santa Catarina promoveu...

O Ato Declaratório Executivo Codar nº 3/2021 institiui o código de receita o "5930 - Devolução do Auxilio Emergencial", a ser utilizado...

A Instrução Normativa RFB nº 2.011/2021 revogou as seguintes Instruções Normativas, publicadas no período de 2012 a 2020, que não...

Na verdade, leitores, o título deste artigo seria inicialmente “Judiciário precisa ser coerente quanto à natureza do PIS e da Cofins...

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do...

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as regras para apresentação da...

As pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da...

O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Os cidadãos devem...

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as...

As tarifas de importação de 25 produtos foram reduzidas em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de...

Para a Primeira Turma do Super​ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora...

Pressionado pelos caminhoneiros para resolver o preço alto do diesel, o presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira, 23, mais...