Quase uma em cada cinco normas federais surgidas desde a Constituição de 1988 teve como tema a área tributária. O tema respondeu por 15%...

ICMS/SC - Estabelecidas regras para a autorização precária de emissão da NFC-e e os procedimentos a serem adotados na emissão em...

IPI - Alterada a TIPI mediante modificação de alíquotas de consoles e de máquinas de jogos de vídeos, NCM 9504.50.00 Foram alteradas, na...

Alterada a norma que estabelece os prazos para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa de débitos tributários ou não...

Como se sabe, atualmente, houve um crescimento vertiginoso de profissionais agrupados em torno de empresas de consultoria tributária...

Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição...

É fácil decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PÌS-COFINS com fundamento em noções prejurídicas. O difícil é solucionar os...

Processo AREsp 1546149 Relator(a) Ministro SÉRGIO KUKINA. Data da Publicação DJe 01/07/2020. Decisão AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº...

Comentários ao Acórdão do STF que decidiu pela cobrança do ICMS na operação com energia elétrica destinada a outro estado, para fins de...

A norma em referência revogou os atos normativos a seguir, que dispõem sobre a obrigatoriedade de prestação de informações de natureza...

IPI - Divulgada retificação do Decreto nº 10.523/2020 que modifica a Tipi mediante alteração da alíquota para o produto NCM 2106.90.10...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou a...

​​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro ​​​​​​​O momento do fato...

A Portaria ME nº 340/2020 regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, bem como disciplina a constituição das Turmas...

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação...

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples...

SC - Promovidas alterações na regulamentação do ressarcimento, da restituição e da complementação do ICMS devido por substituição...