O prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2020, por meio da Instrução...

Conforme informação divulgada no site do Ministério da Economia Indústria, Comércio Exterior e Serviços (http://www.siscoserv.mdic.gov.br...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a...

Na coluna de hoje pedimos licença para compartilhar reflexões que, embora imediatamente desvinculadas do Direito Tributário, bem podem...

Nesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.7671 que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos...

ICMS/SC – Prorrogado o prazo de recolhimento do imposto para estabelecimentos atingidos pelo desastre climático ocorrido em 30.06.2020...

ICMS/SC - Incorporado ao regulamento do imposto as regras para aplicação dos benefícios fiscais relacionados na Lei nº 17.763/2019 O...

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34/2020 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de...

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o...

É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição...

A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),...

A Lei 14.020/2020, resultante da conversão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção...

As manhas da tributação no Brasil exigem uma compreensão não apenas de alíquotas e base de cálculo, mas também da forma como se aplicam a...

Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional Por maioria, o Plenário do...

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade ​Nos casos em que o...

A OAB Nacional reiterou sua posição em relação à constitucionalidade da Lei nº 13.988/20, que inseriu o artigo 19-E à Lei nº 10.522/02,...

Foram publicados hoje, dia 1º de julho, a Portaria nº 15.413, de 29 de junho de 2020, e o Edital nº 4, de 30 de junho de 2020,...

Aprovado parecer que orienta sobre a interpretação e a aplicação para efeito da proclamação de resultado no âmbito do Carf, em caso de...

Foi implantada hoje, (02/07), no Portal e-CAC mais uma opção de acesso aos serviços virtuais da Receita Federal: o Acesso Gov.Br. Além do...