Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou as eleições municipais previstas para outubro/2020, que agora realizar-se-ão...

IOF - Prorrogado para o período de 03.04 a 02.10.2020 a redução a zero das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito Nas...

PGF suspende por mais 60 dias a cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais em face da pandemia da COVID-19 A...

A Solução de Consulta Cosit nº 71/2020 esclareceu que: a) Incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos de...

As mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback, fazendo jus à suspensão do IPI , da Contribuição...

As empresas referidas no § 1º do art. 1º da Lei 9.440/1997, habilitadas nos termos do art. 12 desta Lei, farão jus a crédito presumido do...

Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos...

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a nova edição da Pesquisa Pronta, com entendimentos da...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 187146) e manteve a ação penal...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o...

A Solução de Consulta Cosit nº 84/2020 trouxe os seguintes esclarecimentos sobre as despesas de publicidade: a) revenda de bens: não há...

Foi publicada a norma em fundamento dispondo das regras de transição para a emissão do documento Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica...

IPI - Publicada Medida Provisória que altera norma sobre o crédito presumido do IPI atribuído a empresas do Norte, Nordeste e...

Por meio do Ajuste Sinief nº 37/2019 foi instituído regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais...

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança e o prazo de adesão à transação extraordinária até 31 de julho A Portaria PGFN nº...

Receita Federal altera norma que dispõe sobre regras de atendimento presencial e suspende prazos de atos e procedimentos administrativos...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu até 31.07.2020 (antes a suspensão estava prevista para até 29.05.2020), a...

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para...

A Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25/2020 suspendeu, pelo período de 1º.07 a 31.12.2020, os prazos paramprestação de informações...

É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que prevê a possibilidade de o Executivo federal estabelecer valores pré-fixados para o...