​Dois entendimentos sobre Imposto de Renda estão entre os temas selecionados pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de...

De qualquer forma, elucidando o plano de trabalho deste artigo, inicialmente será declinado o modo de definição dos serviços no direito...

Não é de hoje que o direito pátrio se ocupa de sancionar determinadas classes de ações ou omissões contrárias à ordem tributária, ora...

Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula...

TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários O Tribunal Regional...

Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota...

Descontos concedidos por Operadoras de Telefonia na Venda de Aparelhos Celulares e sua Inclusão na Base de Cálculo do ICMS: como deve...

A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, a tributação das estimativas. A Súmula CARF 135 e seus...

Sabe-se que a atividade intelectual da interpretação ocorre dentro de um processo de atribuição de valores aos signos, e que todo texto...

Dirf - MEI que efetuou pagamentos sujeitos à retenção do IRRF exclusivamente em relação a comissões e corretagens de administradoras de...

O Ministério da Economia publicou ato que altera a Portaria MF nº 156/1999, a qual disciplina o Regime de Tributação Simplificada (RTS). ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.946/2020, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), revogou 122 instruções normativas,...

Autorizada a realização de sorteio de lotes de processos para os conselheiros fora do ambiente da sessão de julgamento no Carf Em...

Em um passado historicamente não tão distante assim, reis, faraós, czares, imperadores, chefes de tribo, detinham a função de resolver...

É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da...

A Constituição Federal de 1988 imunizou as operações destinadas ao exterior em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação...

Em tempos de crise econômica, nada melhor do que tratar de redução da carga tributária sobre os negócios. Não se trata de alguma espécie...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma agropecuária por entender que a regra de...

Um dos temas mais debatidos em matéria de imunidade diz respeito àquela prevista para as entidades beneficentes de assistência social (§...

Riqueza e tributação são dois conceitos interligados. Não há tributação onde não há riqueza. Não há força estatal capaz de extrair...