STF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 122 processos na sessão virtual realizada entre 3 e 14/4. Foi a primeira sessão do...

A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do...

A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no...

A "MP do contribuinte legal" foi convertida em lei, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/4). A Lei...

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, é o documento digital emitido e armazenado eletronicamente, designado a...

No período de 09.04 a 30.09.2020, ficam reduzidas as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da...

Por que após cinquenta anos após a vigência do Código Tributário Nacional, tratar de um tema tão de debatido como a hipótese de...

Receita Federal prorroga prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva A norma em referência...

Foi concedida redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação (II), com efeitos até 30.09.2020, tendo por objetivo...

ICMS/SC - Alterada a norma que dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos da Administração Tributária Estadual, em virtude do...

Esta crise econômica é diferente das anteriores que, de forma quase decenal, assolam o mundo. Lembro, por volta de 2000, da crise das...

É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada A Primeira Turma do Superior...

Confaz divulga atos que dispõem, em especial, sobre CFOP, documentos fiscais eletrônicos, benefícios, anistia, remissão e parcelamento de...

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Prorrogação da entrega da EFD-Contribuições referente aos meses de abril, maio e junho de 2020 Fica prorrogada para o 10º (décimo) dia...

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu até 29.05.2020 a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do art....

A Receita Federal do Brasil informa que os ajustes nos sistemas em virtude da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples...

O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020...