Você sabia que a União Federal corre um risco de perda provável em processos judiciais, sobretudo em ações de natureza tributária, no...

Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de compensação de crédito fazendário com débito previdenciário decorrente de...

Alex Serodio não encontra adjetivos suficientes para descrever o complexo sistema tributário brasileiro. "Acredito que a ciência espacial...

No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do...

Embora a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020 ainda não tenha começado, os contribuintes já podem começar a se preparar...

É certo que a complexidade do sistema tributário é um dos mais importantes elementos para afastar os contribuintes do cumprimento de suas...

Resumo: o objetivo deste artigo é o de demonstrar que a decisão do STF visou instituir uma nova política criminal tributária à luz do...

A dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa física, da contribuição patronal paga à Previdência Social (INSS) incidente sobre o...

Alterado o Regulamento quanto ao regime de substituição tributária em relação às operações com peças, componentes e acessórios para...

O Estado de Santa Catarina acrescentou os arts. 408 a 413 ao Anexo 6 do RICMS-SC/2001, dispondo sobre o devedor contumaz do ICMS. Será...

Alterado dispositivo que trata da dispensa do recolhimento antecipado na aquisição de carne adquirida de outra unidade da Federação O...

Estado regulamenta alterações relacionadas às mercadorias de consumo popular e aos produtos da cesta básica O Estado de Santa Catarina...

O Estado de Santa Catarina resolveu pela remissão (perdão) dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00, por período de...

O Decreto nº 10.209/2020 regulamentou a aplicação do disposto no inciso VIII do art. 51 da Lei nº 13.844/2019, no âmbito do Poder...

Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia a possibilidade da chamada “taxação do sol”, moradores do Paraná que...

Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade. Costumeiramente, o Fisco...

Medida Provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado Em 11.11.2019 foi editada a...

Foi publicada em 12 de novembro de 2019 a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o “contrato de trabalho verde e amarelo”, causando...

1 Introdução A simples leitura dos preceitos constitucionais que estruturam o sistema tributário nacional dá a impressão de segurança...

Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...