Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1907 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828 e dispõe...

Na coluna de hoje trataremos sobre o tema dos pedidos de restituição, ressarcimento ou declaração de compensação (PER/DCOMP), com ênfase...

Esta Lei reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS com fundamento no Convênio ICMS 190/2017. LEI N° 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019...

Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre as condições para concessão de crédito presumido para...

Entenda como as alterações no ICMS a partir de julho de 2019 impactam na gestão fiscal e tributária das empresas Convênio ICMS 38/2019...

É sabido que o processo de recuperação judicial (Lei 11.101/05) visa soerguer a empresa que infelizmente nele ingressa, em especial em...

A Receita Federal disponibilizará na segunda-feira, 12 de agosto, a partir das 8h, o programa da declaração do Imposto sobre a...

Dentro de uma análise semiótica do sistema jurídico, o conhecimento de toda e qualquer manifestação de linguagem normativa pede a...

Aparentemente simples, mas até hoje não está pacificado na doutrina o conceito de isenção. Examinemos em rápidas pinceladas as principais...

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou o projeto de lei do vice-presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), que dispõe...

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, acompanhado dos vice-presidentes de Política Institucional, Joaquim...

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de...

Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de seu conteúdo indenizatório As verbas de...

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de...

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de...

Através da Resolução CGSN 148/2019 foi incluída a ocupação de motorista de aplicativo para opção como MEI – Microempreendedor Individual....

Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis O presidente do...

Portarias das Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicadas nesta sexta-feira (2) no...

Audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, realizada nesta...

O tema da amortização fiscal do ágio sempre foi objeto de divergências e polêmicas no Carf[1], especialmente no que diz respeito à...