Um contribuinte paulista foi intimado em abril de 2019 pela Receita Federal para fazer pagamento do débito apontado em decisão do Carf...

O § 4º do art. 238 da IN RFB 1.700/17 trouxe majoração relevante – sem amparo na lei – quanto à carga tributária que até então vinha...

Este artigo é uma versão resumida do estudo Redução de executivos fiscais e os impactos arrecadatórios decorrentes do Regime Diferenciado...

O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do...

Simplificação é o atual mantra em matéria tributária. O desejo de simplificar o sistema tributário já na Constituição Federal seduziu a...

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote...

Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal A Oitava Turma do Tribunal...

Os alunos de Direito Tributário, quando têm o primeiro contato com a matéria nos cursos de graduação em Direito, não raro experimentam...

O absurdo da interpretação econômica do “fato gerador”. Direito e sua autonomia. O paradoxo da interdisciplinariedade O objetivo do...

Comumente encontram-se nos estudos referentes à tributação ambiental a imediata caracterização dos tributos com fins ambientais com o...

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse nesta quarta-feira (4/9), durante a abertura do V...

Todo empreendedor quando planeja ou inicia seu empreendimento, sonha em poder atuar plenamente naquilo que é a atividade principal da sua...

Quando falamos em criptomoedas, automaticamente já nos vêm à cabeça as famosas Bitcoins. Mas, o fato é que a Bitcoin é apenas uma das...

A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta terça-feira (3/9), 33 novas súmulas...

Os contribuintes conseguiram barrar ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a aprovação de súmulas sobre ágio e...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizou hoje, 3 de setembro, em sessão extraordinária, a reunião do Pleno e das Turmas da...

Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial - para...

Tributaristas e OAB/DF tentam impedir o Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de aprovar parte das súmulas que serão...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre...