Responsabilidade do contador pela guarda dos dados e informações de seus clientes – Sugestões e comentários à LGPD (I) Nós, contadores,...

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por três regimes tributários: a) pelo lucro real mediante dedução de despesas...

Já tivemos “n” oportunidades de escrever que a pretendida simplificação do Sistema Tributário Nacional, como querem os reformistas...

O drawback constitui um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento econômico, o que foi ressaltado já no Século XVIII, por Adam...

O titular da competência tributária nem sempre coincide com o sujeito ativo do tributo, ou seja, entidade que tem o poder de fiscalizar...

No artigo desta semana, retomo a análise da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações (NLL) para discutir o tratamento por ela conferido...

O Brasil sempre foi fechado para o comércio exterior. Infelizmente, em diversos segmentos, isso ainda é uma realidade. A antiga política...

Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do endividamento. Qualquer...

No tema 1.095 o STF decidiu que o adicional de 25%, que é cabível no caso da grande invalidez, não se estende às outras formas de...

Sumário: Introdução – 1. O Julgamento do Tema 1042 e a (in)utilização da Súmula STF 323 – 2. O procedimento de conferência aduaneira e o...

O princípio da menor onerosidade no contexto da pandemia (COVID-19): o direito subjetivo do executado de garantir o débito fiscal...

Sumário: 1. Considerações propedêuticas – 2. A taxatividade do art. 149, § 2º, inc. III, “a” da CF/88 e o regime jurídico constitucional...

Sumário: 1. Introdução – 2. O direito e seu objeto de estudo – 3. Ainda o objeto de estudo – 4. O estudo do direito tributário ao lado do...

Formas de aplicação da consunção no processo administrativo fiscal: entre a permeabilidade e limites de comunicabilidade Sumário: 1....

Retenção de mercadorias, tributos aduaneiros e “solve et repete”: distinguishing da tese fixada pelo STF no RE 1.090.591 Sumário: 1....

Todo o esforço de uma reforma de verdade deveria ser dirigido a desatar a complexidade da tributação do consumo Um dos maiores problemas...

O direito aduaneiro, como bem observado pela Professora italiana Sara Armella, é marcado pela complexidade, pelo dinamismo e pela...

Tem se tornado comum, notadamente no âmbito de alguns estados-membros, a remessa de representações fiscais para fins penais, de...

A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF: comentários ao caso das figurinhas de “Pokémon” (ARE nº...

1) Introdução O presente artigo possui por objetivo analisar criticamente a participação das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado...