Nesse breve artigo não nos ateremos com acontecimentos ou datas precisas e históricas da Contabilidade, mas se buscou ser fidedigno à...

Reforma da Previdência (EC nº 103/2019): Inconstitucionalidade da vedação à conversão do tempo de atividade especial em comum INTRODUÇÃO...

Segue uma reflexão que versa sobre a existência de uma nítida distinção entre o estabelecimento empresarial e o seu atributo, o fundo de...

Nos anos 80 do século passado, já existiam contribuições no sistema tributário brasileiro. Mas elas não eram muito vistas. Como toda...

Sumário: 1. Introdução – 2. Impossibilidade de exigência do ITCMD: 2.1; Sigilo; 2.2 Decadência; 2.3 Ganho de capital; 2.4 Artigo 142 do...

Sumário: 1. Introdução – 2. Construção de signos jurídicos e a impropriedade do propósito negocial como qualificador do planejamento...

Os historiadores mineiros e estrangeiros comprovaram que as práticas de registro e controle dos fenômenos empresariais, existentes nas...

A Carta Magna de 1988 imunizou a integralização do capital por meio de bens imóveis, extraindo-se da leitura do Art. 156, § 2º, I, que...

Para empreender é necessário conhecer o ciclo de vida das empresas, afinal, o tempo é uma variável muito importante na consolidação de...

Não é razoável tratar o art. 354 do CC/2002, cumulado ou isolado, com as regras dos juros legais e correção monetária, como norma exata e...

O presente estudo tem por objeto sustentar a impossibilidade de flexibilização da coisa julgada advinda de decisões judiciais que...

Segurança jurídica e proteção da confiança: As recentes alterações na LINDB pela lei nº 13.655/2018 e seus impactos no processo...

No contexto das reformas financeiras atualmente em debate no Brasil, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 187, de...

O tema modulação dos efeitos da decisão ganhou mais visibilidade após a edição da Lei Federal n. 9.868 de 10 de novembro de 1999, que...

Planejamento Tributário: a visão do CARF e do Judiciário sobre o ágio interno, por Leandro Artioli[1] e Raphael Furtado[2] A discussão...

Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema brasileiro vigente: 2.1 Modulação no controle concentrado; 2.2 Modulação no controle difuso – 3....

A análise de resultados é uma ferramenta bastante utilizada por equipes que buscam atuar em suas áreas. Com o aumento da utilização de...

Segundo o artigo 150, inciso VI, letra “d” da Constituição de 1988, os livros são imunes à incidência de impostos. Ao lado dessa cláusula...

Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria...

O neopatrimonialismo não é somente uma teoria, ele é uma doutrina. Como o vocábulo de “doutrina” se traduz como um conjunto de...