Nos últimos anos, não há como negar que as decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos antes se restringiam a foros específicos e...

O destino do produto da arrecadação como requisito constitucional para a instituição de contribuições O objeto do presente estudo é o...

O objetivo do presente artigo é examinar a medida cautelar fiscal, visando à compreensão das principais regras veiculadas pela Lei...

Tem certos assuntos que, confesso, me parecem tão estranhos que me levam a querer pedir ajuda aos universitários. Me deparei com um...

Percebe-se que, ao tratar do marketing digital, não é suficiente o conhecimento em tecnologia da informação, mas sim em todos os formatos...

Em 14 de dezembro de 1982 defendi, na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, a primeira tese de doutoramento na área jurídica...

De quanto você precisa para começar um negócio? A resposta para essa pergunta depende de uma série de fatores, mas com certeza o valor é...

Para quem está começando um negócio, saber se há capital de giro suficiente para se manter nos primeiros meses é sempre uma dúvida...

A mitigação da competência Federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) A redação originária do...

Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o...

Questões relativas à incidência das contribuições previdenciárias sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da...

1 Introdução A doutrina e a jurisprudência reconhecem à unanimidade que existe um conceito constitucional de renda a que se refere o art....

Além de sofrer como cidadãos, sofremos como contribuintes, em face dos privilégios da Fazenda Pública. “Art. 201. Constitui dívida ativa...

Os mercados estão no centro da vida econômica das comunidades e indivíduos. É através do mercado que são realizadas as transações que...

O tema do momento é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Muito se discute sobre exclusão do “ICMS pago” e do “ICMS...

O setor de produção de sementes tem de longa data sofrido uma indevida restrição no gozo do “benefício” da suspensão do IPI nas compras...

Quem atua na área tributária, em especial na advocacia privada, provavelmente já ouviu a pergunta, feita por algum cliente com pendências...

O tema a ser tratado na coluna desta semana é debatido no âmbito da 3ª Seção do CARF, e está essencialmente relacionado ao...

Como se sabe, a dívida ativa da União atinge a espantosa soma de 2,3 trilhões com a perspectiva de crescimento anual da ordem de 15%....

O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é um tributo com incidência sobre dezenas de milhares de produtos. No entanto, por ser um...