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Destaques DOU - 16/12/2021
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 933, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos...
20 de dez. de 2021


Destaques DOE/SC - 15/12/2021
DECRETO Nº 1.619, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera os arts. 1º e 10 do Decreto nº 1.341, de 2021, que dispõe sobre a concessão do SC Mais...
20 de dez. de 2021


Destaques DOU - 15/12/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de...
20 de dez. de 2021


Destaques Pe/SEF - 14/12/2021
PORTARIA SEF N° 476/2021 Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762, de 2019, e no inciso II do...
20 de dez. de 2021


Destaques DOU - 14/12/2021
PORTARIA CARF/ME Nº 14.548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Disciplina o funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e...
20 de dez. de 2021


Destaques DOU - 13/12/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 201, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial...
13 de dez. de 2021


Destaques Pe/SEF - 10/12/2021
ATO DIAT Nº 065/2021 Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF)...
10 de dez. de 2021


Destaques DOE/SC - 09/12/2021
DECRETO Nº 1.608, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.382 a 4.386 no RICMS/SC-01.
10 de dez. de 2021


Destaques DOU - 10/12/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único...
10 de dez. de 2021


Destaques DOU - 09/12/2021
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo...
9 de dez. de 2021


Destaques DOU - 08/12/2021
DECRETO Nº 10.886, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.049,...
8 de dez. de 2021


Destaques DOE/SC - 07/12/2021
DECRETO Nº 1.604, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.388 a 4.392 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.605, DE 6 DE DEZEMBRO DE...
8 de dez. de 2021


Destaques Pe/SEF - 07/12/2021
PORTARIA SEF N° 490/2021 Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de Laudos e documentos necessários...
7 de dez. de 2021


Destaques DOU - 07/12/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho...
7 de dez. de 2021


Destaques DOU - 03/12/2021
DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de...
3 de dez. de 2021


Destaques DOU - 02/12/2021 - Edição Extra
PORTARIA CONJUNTA ME/CGU/CEP Nº 14.138, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece regras relativas à disponibilização da Declaração de Ajuste...
3 de dez. de 2021


Destaques Pe/SEF - 02/12/2021
PORTARIA SEF N° 486/2021 Altera a Portaria SEF nº 60, de 2009, que aprova o Programa Gerador da DIEF-ITCMD e respectivo Manual de...
2 de dez. de 2021


Destaques DOU - 02/12/2021
LEI Nº 14.257, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com...
2 de dez. de 2021


Destaques DOU - 01/12/2021 - Edição Extra
PORTARIA RFB Nº 81, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a...
2 de dez. de 2021


Destaques DOU - 01/12/2021
ATO DECLARATÓRIO Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...
2 de dez. de 2021
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