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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025   Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023. RESOLUÇÃO CVM Nº...

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RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...

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ATO DIAT Nº 031/2025   Dispõe sobre o procedimento, as condições e os prazos relativos ao Pedido de Cancelamento Extemporâneo de...

ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 6 DE JUNHO DE 2025   Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de...

DECRETO Nº 1.001, DE 3 DE JUNHO DE 2025   Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC-01.

PORTARIA MF Nº 1.228, DE 5 DE JUNHO DE 2025   Altera a alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF nº...

LEI Nº 15.142, DE 3 DE JUNHO DE 2025   Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento)...

LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025   Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de...

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ATO DIAT Nº 028/2025   Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.301, DE 30 DE MAIO DE 2025   Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2025   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do...