DECRETO Nº 1.072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no...

PORTARIA SEF N° 364/2020 Publica o Valor Adicionado referente ao ano de 2019 e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto...

DECRETO Nº 1.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece...

LEI Nº 18.045, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541, de 1988; a Lei nº...

PORTARIA Nº 25.421, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para formalização de operações de crédito no...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo Comitê...

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.611, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema...

LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera as Leis n os 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929,...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 05 (R1), DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dá nova redação ao CTO 05, que dispõe sobre orientação aos...

PORTARIA Nº 1.253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera e consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros...

DECRETO Nº 1.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.213 no RICMS/SC-01. DECRETO Nº 1.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020...

DECRETO LEGISLATIVO N° 18.340, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o art. 1° e o § 5° do art. 2° do Decreto Legislativo n° 18.331, de 2020,...

LEI Nº 14.110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar...

PORTARIA ME Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante...

LEI Nº 14.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera as Leis n os 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para...

DECRETO Nº 1.014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.215 no RICMS/SC-01.

PORTARIA Nº 1.222, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019. RESOLUÇÃO Nº 991, DE 15 DE...

DECRETO N° 1.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.204 a 4.212 no RICMS/SC-01.