O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade...

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante...

O Decreto 8.420/2015, publicado em 19.03.2015, regulamenta a Lei 12.846/2013, chamada de "Lei Anticorrupção". A lei passou a vigorar a...

A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020 publicada ontem, decorrente da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública-ACP nº...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um...

INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia O Tribunal Regional...

O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconhecida como...

Período em que o segurado ficou em gozo de benefício por incapacidade será computado para efeito de carência O Diretor de Benefícios e o...

Estamos observando, no Direito Previdenciário, um fenômeno normativo que designei por esse nome que pode soar até mesmo engraçado, a...

Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS A Caixa Econômica Federal,...

Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço a um lavrador...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional...

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$...

Foram promovidas várias alterações relativas ao auxílio emergencial de R$ 600,00, dentre os quais destacamos: I - entre os requisitos...

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef A Segunda Seção do...

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve ontem (11/5) liminar...

A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão...

Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu para o mês de maio/2020 os fatores de atualização...