Foi divulgada a versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade...

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que...

TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável O Tribunal Regional...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de...

Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma...

Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável Para...

SC: Governo do Estado decreta estratégia regionalizada em parceria com os municípios de enfrentamento à pandemia O governador Carlos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até...

A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou o restabelecimento...

A 7ª Turma do TRF da 3ª Região confirmou sentença que concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade...

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante...

O Decreto 8.420/2015, publicado em 19.03.2015, regulamenta a Lei 12.846/2013, chamada de "Lei Anticorrupção". A lei passou a vigorar a...

A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020 publicada ontem, decorrente da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública-ACP nº...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um...

INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia O Tribunal Regional...

O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconhecida como...

Período em que o segurado ficou em gozo de benefício por incapacidade será computado para efeito de carência O Diretor de Benefícios e o...

Estamos observando, no Direito Previdenciário, um fenômeno normativo que designei por esse nome que pode soar até mesmo engraçado, a...

Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS A Caixa Econômica Federal,...