O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários...

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou no Diário Oficial da União de hoje (12/11) a Portaria MTP n° 671/2021 que regulamenta...

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou no Diário Oficial da União de hoje (12/11) a Instrução Normativa nº 2 de 2021 que detalha...

O Decreto nº 10.854 de 2021, publicado no Diário Oficial de hoje (11/11/2021) instituiu o Programa Permanente de Consolidação,...

A Caixa Econômica Federal instituiu a Conectividade Social ICP Versão 2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a...

Conforme detalhado no Manual de Orientação do eSocial - MOS, todo declarante pessoa física, inclusive o segurado especial sem empregados,...

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) expediu Portaria proibindo ao empregador, na contratação ou na manutenção do emprego do...

A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu que, durante o período de graça (período de manutenção da qualidade de segurada...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o...

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais efetuar descontos em...

No tema 1.095 o STF decidiu que o adicional de 25%, que é cabível no caso da grande invalidez, não se estende às outras formas de...

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei...

Foi prorrogado, para o dia 3 de janeiro de 2022 (*), o início de vigência da nova redação das seguintes Normas Regulamentadoras (NR): I -...

Colegiado considerou que a recusa da trabalhadora, que atuava em um hospital, foi inadequada. O TRT da 2ª região confirmou a decisão de...

Sistema reduziu a quantidade de informações que devem ser declaradas, beneficiando cerca de 6 milhões de empregadores do país A partir...

Sob​​ o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de conhecimento...

A ANMP alega que dispositivo da Lei 14.131/2021 precariza o sistema previdenciário ao permitir a verificação de documentos em...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida...