O pagamento do auxílio emergencial/2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039/2021, teve as datas de pagamento alteradas nas...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu, por unanimidade, provimento a um pedido de...

"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o...

Medida consta de proposta da Câmara modificada pelo Senado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta...

A MP reedita as regras que já haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras definições. Veja como o eSocial Doméstico é afetado...

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores ​A Primeira Seção do Superior...

Diante da permanência do cenário de restrições à circulação de pessoas e fechamento de APS em virtude da disseminação de coronavírus...

Reforma da Previdência (EC nº 103/2019): Inconstitucionalidade da vedação à conversão do tempo de atividade especial em comum INTRODUÇÃO...

Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do...

Para garantir recursos, o chefe do Executivo federal também editou MP que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões O...

Foram estabelecidos, em caráter excepcional, os procedimentos especiais a serem observados, até 31.12.2021, na análise dos requerimentos...

Não será permitida, entretanto, a transferência para contas de mesma titularidade Os recursos do auxílio emergencial poderão ser...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para apresentar problemas encontrados no...

Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil Para o juiz, houve...

Trabalhador receberá indenização após perder o auxílio emergencial por culpa do empregador em Cataguases Um trabalhador de Cataguases, na...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um homem que prestou falso testemunho em favor de um...

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser cadastrada exclusivamente em meio eletrônico: I - pelo eSocial, na forma...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 213/2021 CFC-Direx à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos...

Essa Emenda, resultante da PEC Emergencial de nº 186/2019, contém a seguinte ementa que, por si só, dá a ideia do tamanho da mutilação da...

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que...