A Medida Provisória nº 1.021/2020 que trata sobre o valor do salário-mínimo que vigora desde 1º.01.2021 no valor mensal de R$ 1.100,00...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que...

Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar A Sétima Turma do Tribunal...

​​​A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional,...

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em sessão remota, a medida provisória (MP) que define critérios para a concessão do...

No intuito de proteger a saúde das gestantes foi editada a Lei de nº 14.151/2021 que permite o trabalho a distância. Transcrevamos o...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece a...

As contribuições previdenciárias ocupam posição de destaque nos relatórios de resultado de arrecadação[1] e de fiscalizações[2]...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman...

Por meio de lei federal foi determinado que empregada gestante, durante a pandemia decorrente do coronavírus, deverá ficar afastada de...

O pagamento do auxílio emergencial/2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039/2021, teve as datas de pagamento alteradas nas...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu, por unanimidade, provimento a um pedido de...

"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o...

Medida consta de proposta da Câmara modificada pelo Senado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta...

A MP reedita as regras que já haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras definições. Veja como o eSocial Doméstico é afetado...

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores ​A Primeira Seção do Superior...

Diante da permanência do cenário de restrições à circulação de pessoas e fechamento de APS em virtude da disseminação de coronavírus...

Reforma da Previdência (EC nº 103/2019): Inconstitucionalidade da vedação à conversão do tempo de atividade especial em comum INTRODUÇÃO...

Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do...

Para garantir recursos, o chefe do Executivo federal também editou MP que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões O...