Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto...

A base de cálculo do imposto de importação – em todos os países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) – corresponde ao...

Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 17 não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou referida modificação...

Alterada a lei que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração Foi alterada a Lei nº...

Sumário: 1. Introdução – 2. A metodologia mais adequada para pensar a competência tributária – 3. As normas constitucionais de...

Terceiros como sujeitos habilitados a interpretar e argumentar na dinâmica do sistema tributário brasileiro Sumário: 1. Introdução – 2....

Importância da lei complementar para regulamentação do ITCMD sobre heranças e doações oriundas do exterior e julgamento do STF ante as...

O subfaturamento ou fraude de valor constitui uma das principais causas de retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação....

Em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (14), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB),...

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada Em julgamento de recursos...

As contribuições previdenciárias ocupam posição de destaque nos relatórios de resultado de arrecadação[1] e de fiscalizações[2]...

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo muito antigo, surgido no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3...

Foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista,...

Por maioria, ficou decidido que o ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado. Nesta quinta-feira, 13, o plenário do...

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um imposto...

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões...

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu  relatório final  à Comissão Mista da Reforma Tributária. O...

Custo Brasil é uma definição normalmente utilizada para se explicar as barreiras estruturais e econômicas que dificultam os meios de...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a um pedido de...

O deputado Aguinaldo Ribeiro manteve mesmo parecer lido na semana passada e espera ajustes para as próximas etapas da tramitação A versão...