O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo...

Até a vigência da Lei 12.973/14 não havia proibição legal para a amortização de ágio nas operações de reestruturação societária entre...

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita...

Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos por...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de...

"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em...

A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). De...

A Receita Federal do Brasil esclareceu que as receitas auferidas com a venda de ativos imobilizados não devem ser consideradas como...

Derrubado os vetos da Lei nº 14.112/2020, que alterou a legislação sobre falências e recuperação judicial Foram derrubados os vetos de...

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN 158/2021, que...

A partir deste ano, o preenchimento do carnê-leão pelos contribuintes está sendo realizado em ambiente on-line, diretamente no portal...

Fiança bancária e seguro garantia em ambiente tributário: análise da recente jurisprudência do STJ (após o CPC/2015) Sumário: 1....

A Receita Federal anunciou hoje a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Por...

O lançamento tributário, enquanto procedimento administrativo, é a constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa...

Fisco e as empresas em crise: até onde pode ir a execução fiscal contra devedor em recuperação judicial? De acordo com dados da...

O Governo federal regulamentou o disposto no § 3º do art. 50 da Lei nº 6.880/1980, que dispõe sobre os dependentes de militares, os quais...

ICMS/SC - Alterados dispositivos do RICMS-SC/2001 que tratam da base de cálculo nas transferências para outro estabelecimento da mesma...

Através do ato em comento o Fisco estadual promoveu diversas alterações no RICMS-SC/2001, relativas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a...

ICMS/SC - Alterado prazo referente ao uso dos recursos do Bloco X no PAF-ECF para mais contribuintes enquadrados nos demais CNAE de...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da apreensão de mercadorias de luxo, introduzidas...