A Receita Federal do Brasil esclareceu que as receitas auferidas com a venda de ativos imobilizados não devem ser consideradas como...

Derrubado os vetos da Lei nº 14.112/2020, que alterou a legislação sobre falências e recuperação judicial Foram derrubados os vetos de...

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN 158/2021, que...

A partir deste ano, o preenchimento do carnê-leão pelos contribuintes está sendo realizado em ambiente on-line, diretamente no portal...

Fiança bancária e seguro garantia em ambiente tributário: análise da recente jurisprudência do STJ (após o CPC/2015) Sumário: 1....

A Receita Federal anunciou hoje a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Por...

O lançamento tributário, enquanto procedimento administrativo, é a constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa...

Fisco e as empresas em crise: até onde pode ir a execução fiscal contra devedor em recuperação judicial? De acordo com dados da...

O Governo federal regulamentou o disposto no § 3º do art. 50 da Lei nº 6.880/1980, que dispõe sobre os dependentes de militares, os quais...

ICMS/SC - Alterados dispositivos do RICMS-SC/2001 que tratam da base de cálculo nas transferências para outro estabelecimento da mesma...

Através do ato em comento o Fisco estadual promoveu diversas alterações no RICMS-SC/2001, relativas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a...

ICMS/SC - Alterado prazo referente ao uso dos recursos do Bloco X no PAF-ECF para mais contribuintes enquadrados nos demais CNAE de...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da apreensão de mercadorias de luxo, introduzidas...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do...

É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial. Por...

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício aos tribunais regionais pedindo a suspensão do andamento dos processos...

Mesmo após a isenção de impostos federais, 18 Estados e o Distrito Federal aumentarão, a partir de segunda-feira (15), o preço de...

Que sonegar imposto é crime, não é novidade. Enganar a Receita Federal pode levar o contribuinte a pagar uma multa de até 150% do valor...

Considerando o atual cenário social causado pela pandemia da Covid-19, a partir de 10 de março a Receita Federal disponibilizará, por...

Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos...