As dúvidas em torno do calendário e das possíveis alterações na declaração do Imposto de Renda em 2021 (IRPF 2021) podem acabar na...

A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira que vai zerar os impostos federais incidentes sobre o óleo diesel durante dois...

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...

Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/2) pelo Plenário Supremo...

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é...

O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da legalidade à majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o...

O presente artigo analisa a necessidade de prévia lei complementar para a instituição e cobrança do diferencial entre as alíquotas...

No contexto das reformas financeiras atualmente em debate no Brasil, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 187, de...

Padre Vieira, no seu magnífico Sermão de Santo Antônio, recorda que os tributos devem ser como o “sal”, existir para “conservar”, pois...

Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam da sempre...

Capítulo: “O Princípio da Livre Concorrência sob a Ótica do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 186/2014”, escrito por Ives Gandra...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o advogado-geral da União, José Levi, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro...

Como parte das ações que o governo está tomando para o enfrentamento da segunda onda da covid-19, a Procuradoria-Geral da Fazenda...

Através da Portaria PGFN 1.696/2021 foram estabelecidas condições para transação por adesão para tributos federais vencidos e não pagos...

Uma nova proposta se soma aos projetos de reforma tributária no Congresso (as PECs 45 e 110) e tem um objetivo bem específico:...

ICMS/SC - Excluído período aquisitivo para a concessão de data diferenciada de recolhimento ao contribuinte com regularidade no pagamento...

Sumário: Introdução – 1. Overruling à brasileira – 2. Súmula Vinculante 31: solução jurídica e razões de decidir – 3. As recentes...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

IRPF – Receita Federal estabelece prazos de apresentação da DIRPF para demonstração de repasses de doações efetuadas aos Fundos dos...