Receita da venda de ativo imobilizado não será computado para desoneração da folha de pagamento

A Receita Federal do Brasil esclareceu que as receitas auferidas com a venda de ativos imobilizados não devem ser consideradas como receita bruta para fins de apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) - também conhecida como “desoneração da folha de pagamento” - se tais ativos:

a) forem utilizados nas atividades da pessoa jurídica; e

b) suas vendas não constituírem objeto social da empresa.

(Solução de Consulta COSIT nº 55/2021 - DOU de 30.03.2021)

Fonte: Editorial IOB