Sumário: 1. Introdução. 2. A obrigação tributária: seus elementos componentes. 3. O esfacelamento da obrigação tributária: a afetação de...

Acreditamos que o Estado brasileiro não será capaz de se manter inerte aos apelos advindos dos players internacionais. De um lado, da...

Os deputados votaram 38 proposições na tarde desta quarta-feira (16), último dia de votações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina...

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 76/2020 aprovou o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021), o...

De acordo com os levantamentos mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estima-se que mais de...

PIS/COFINS e a desvirtuação de conceitos de direito privado: essencialidade e relevância não se prestam a definir o conceito de insumo e...

Os últimos anos foram marcados por forte desaceleração econômica, com reflexos na arrecadação tributária nas esferas municipal, estadual...

1) Acréscimos moratórios sobre depósito de tributos e indébito tributário recuperado O depósito de tributos e a repetição do indébito...

OCDE promoverá evento virtual de consulta pública em que se pretende discutir o tema. No dia 12 de outubro, a Organização para a...

Neste artigo, André Mendes Moreira, analisa e busca apresentar soluções para um dos grandes desafios do contribuinte: a obtenção de...

A complexidade da tributação brasileira pode ser considerada um elemento produtor do alto grau de litigiosidade na relação entre...

(…) O objetivo geral deste trabalho é o mesmo daquela atividade: demonstrar a possibilidade de emprego da dogmática estrutural também no...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê...

Prova ilícita na constituição do crédito Tributário: considerações em torno do acórdão nº 9303-008.694 proferido pela Câmara Superior de...

Assim, os Tribunais Administrativos são necessários para o controle de legalidade e revisão dos atos de lançamento tributário emitidos...

O citado projeto de lei outorgará ao Executado a possibilidade de optar pela adoção do Juízo Arbitral, quando da análise dos respectivos...

Este texto visa mostrar o conflito entre a forma e o conteúdo na descaracterização do conceito de atividade preponderante de pessoas...

Simplificação parece ser um lema constantemente lembrado quando se fala em Direito Processual; se os conflitos submetidos ao Poder...

Julgando o Recurso Extraordinário 603.624, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese, no tema de repercussão geral 325, segundo a qual “as...

Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80% do direito tributário. O conhecimento...