Receita Federal esclarece sobre os procedimentos para fins de incorporação sendo a incorporada sujeita ao lucro presumido e a...

IPVA/SC - Estado altera dispositivos que tratam da isenção do imposto aos veículos destinados a pessoa portadora de deficiência física,...

A partir das premissas levantadas no presente trabalho, entendemos que não obstante eventual incompatibilidade do art. 13 da Lei 9.779/99...

(…) Por tudo quanto se viu, a legislação aplicável ao PIS e à COFINS tomou um rumo de complexidade inimaginável ao tempo de sua criação,...

O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à...

Declaração de investimentos, prejuízo nas ações e lucros obtidos: como lidar com as ações de investimento ao longo do ano para não cair...

Ao tratar de elisão e evasão fiscal, não poderíamos nos furtar de enfrentar um grande problema interpretativo: para que o ato jurídico...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam nesta terça-feira (21)...

Diversos deputados defenderam, nesta quinta-feira (16), a aprovação de uma reforma tributária de consenso que simplifique a tributação no...

A estabilização da tutela provisória em matéria tributária – um ensaio sobre seu cabimento nas demandas preventivas (…) Pelo que foi dito...

Darf - Instituído código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso na entrega do Livro Caixa Digital do...

A Portaria Carf nº 17.296/2020 regulamentou a realização da reunião de julgamento não presencial, no âmbito das Turmas Ordinárias e da...

A importância das holdings familiares é notoriamente conhecida no âmbito dos planejamentos sucessórios brasileiros, pois permite que o...

Recentemente fomos surpreendidos com a publicação da Portaria ME 260/20, do ministro da Economia. Visando a disciplinar a proclamação de...

Foi baixado ato que altera a Portaria Secex nº 23/2011, a qual dispõe sobre as operações de comércio exterior, bem como, revoga a...

Governo Federal institui programa de concessão de crédito às ME e EPP e concede crédito presumido às instituições financeiras...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança...

A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O...

Seguramente você soube da prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da empresa Ricardo Eletro, bem como de sua filha e do Diretor...