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IRPF - Juros sobre restituição apurada na declaração do exercício de 2020, ano-calendário de 2019
IRPF - Juros sobre restituição apurada na declaração do exercício de 2020, ano-calendário de 2019 serão calculados a partir do mês de...
12 de jun. de 2020
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho A Receita Federal comunica que,...
12 de jun. de 2020
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual A Terceira Seção do...
11 de jun. de 2020
Ações adquiridas por funcionários em stock option plan não são consideradas salário
Ações adquiridas por funcionários em stock option plan não são consideradas salário para fins de imposto de renda A Quarta Turma do...
11 de jun. de 2020
Homem é condenado por omitir rendimentos em declaração do imposto de renda
Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor de R$ 25 mil Decisão unânime...
11 de jun. de 2020
Empresa de instalação de máquinas de energia tem retorno a regime simples de tributação negado até a
Em decisão publicada ontem (8/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado pedido liminar da empresa, de São...
10 de jun. de 2020
Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre...
10 de jun. de 2020


O princípio da capacidade contributiva na prática
Fala-se muito em princípio da capacidade contributiva, porém, pouco se fala em como aplicar esse princípio na prática. Procuraremos, em...
10 de jun. de 2020
Em quais campos da DIRPF devem ser lançados os rendimentos do MEI?
Os rendimentos distribuídos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis...
9 de jun. de 2020
A ADPF 198, a unanimidade do Confaz e o federalismo fiscal brasileiro
Está em julgamento pelo sistema de Plenário Virtual do STF a ADPF 198, a qual se configura como um dos mais importantes casos para o...
9 de jun. de 2020
PGFN altera a suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos
A Portaria PGFN nº 13.338/2020 alterou a Portaria PGFN n 7.821/2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo...
9 de jun. de 2020
Receita Federal disciplina sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de créditos
Receita Federal disciplina sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de créditos a ME e EPP no âmbito do Pronampe A...
9 de jun. de 2020
Receita Federal revoga 93 Instruções Normativas
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.958/2020, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), revogou 93 Instruções Normativas,...
8 de jun. de 2020
Alterada a legislação sobre o comércio exterior
Foi baixado ato que altera as Portarias Secex nºs 52/2017, 23/2011 e 19/2019, que dispõem sobre as operações de comércio exterior. A...
5 de jun. de 2020
PIS/COFINS: Regime de Apuração – Hospedagem de Sites e Softwares
Estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS as receitas auferidas por empresas de serviços de informática...
2 de jun. de 2020
Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a...
2 de jun. de 2020
ICMS/SC - Santa Catarina concedeu redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de bicicletas usadas
Santa Catarina incluiu, no RICMS-SC/2001, previsão de redução da base de cálculo do ICMS em 80%, nas saídas internas e interestaduais, de...
2 de jun. de 2020
ICMS/SC - Alterado o manual da Dime e as especificações do DCIP
O Fisco estadual alterou o Manual de Orientações e as Especificações do Arquivo Eletrônico para Entrega da Declaração de Informações do...
2 de jun. de 2020
Processo administrativo fiscal como Instrumento necessário de controle de legalidade do lançamento
Processo administrativo fiscal como Instrumento necessário de controle de legalidade do lançamento tributário e da verificação da...
1 de jun. de 2020
Os limites temporais da coisa julgada incidente sobre as tutelas preventivas e as mutações
Os limites temporais da coisa julgada incidente sobre as tutelas preventivas e as mutações na orientação jurisprudencial firmada no...
1 de jun. de 2020
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