Disciplinada a compensação de créditos financeiros por beneficiárias realizem investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e...

Alterada a norma que estabelece procedimentos para disponibilização de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da...

O tradicional imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis, que ora vinha sendo inserido na...

O que é suspensão do imposto? A suspensão do imposto de que iremos tratar neste artigo nada tem a ver com a suspensão da exigibilidade do...

Questão ainda intrigante para a doutrina consiste em estabelecer a correta e adequada interpretação do art. 111 do Código Tributário...

Regulamentada a legislação sobre benefícios às atividades de pesquisa desenvolvimento, inovação e informática O Decreto nº 10.356/2020...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito...

Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves A isenção do...

O Recurso Especial 1.786.311 trata do redirecionamento de execução fiscal aos sócios, diante da sucessão de empresas e confusão...

O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de apelação da...

Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão O presidente do Supremo...

Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União tem até 30 de junho para aderir à Transação por Adesão Extraordinária. Essa...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional...

Prorrogado, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do...

Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda...

Concedida redução temporária das alíquotas do imposto de importação com o objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus...

Em razão dos impactos da pandemia causada pela Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), adotou, em caráter de...

A Portaria RFB nº 853/2020 disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), realizado por meio...

O Fisco estadual através do ato em comento revogou os seguintes dispositivos legais do RICMS-SC/2001: a) art. 35 - revogou as...

Receita Federal esclarece que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 e Interpretação Técnica ICPC 22 não contemplam adoção de novos...