IOF - Reduzidas a zero, no período de 03.04 a 03.07.2020, as alíquotas do IOF incidentes nas operações de crédito Nas operações de...

IPI - Reduzidas a zero as alíquotas do IPI para artigos de laboratório ou farmácia, luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia, e...

ICMS/SC - Alterada a relação dos atos normativos relativos aos benefícios fiscais instituídos por legislação estadual publicada até...

O Decreto nº 1.555/2018 relacionou os atos normativos vigentes em 08.08.2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º...

Também teriam prazo suspenso a Guia de Recolhimento do FGTS e a Relação Anual de Informações Social. Ainda ficaria excluída a cobrança de...

Valor das parcelas mínimas previstas no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 vigorará para pedidos efetuados até 31.12.2020 A norma em...

Esclarecida pela RFB a contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos com exercício concomitante, vinculados ao RPPS e RGPS...

Regulamentada a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação...

Governo Federal dispõe sobre tratamento tributário sobre a variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos...

Autorizada a compensação de crédito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa com débito da Fazenda Pública do Estado O...

Alterado ato que instituiu a DIMP para geração de arquivos com informações das instituições financeiras O Confaz divulgou alteração no...

O Estado de Santa Catarina publicou a norma em fundamento dispondo sobre a suspensão e prorrogação de prazos, no âmbito da Administração...

IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes ​A Primeira Turma do Superior...

Em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União...

A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A...

É inegável que a humanidade vive um dos maiores desafios da era moderna. Não é uma guerra nuclear, não é a submissão dos humanos às...

Através da Resolução CGSN 153/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais...

O assunto nos exaspera, mas — ou justamente porque — não há como evitá-lo. O coronavírus convulsiona o mundo, impondo-nos escolhas...

É inconteste a relevância que os fundos de investimento adquiriram no mercado financeiro e a principal razão para isso é o fato de que...

Em termos pragmáticos o tema responsabilidade tributária está diretamente ligado à fiscalização e à arrecadação de tributos. Porém uma...