Buscar

LINDB e o Direito Tributário - Professor Humberto Ávila

Posts recentes

Determinados valores constitucionais abstratos são mencionados acriticamente em su-cessivas decisões judiciais em matéria tributária, sem...

1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada...

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei 11.457/07 para fins...