No que concerne aos conflitos de natureza tributária, mesmo com a novidade trazida pela lei 13.129 de 2015 que inseriu no art. 1º da lei...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da...

A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de...

Foi alterada a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, relativamente à inscrição no Cadastro Ambiental Rural...

Disciplinados os incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nas áreas administradas pela Suframa Foi publicada Portaria da...

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019...

Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, cartões de débito e crédito, dispensa e redução de encargos e parcelamento...

A Medida Provisória 899/19, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no...

A tão festejada vitória dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins reconhecida pelo Supremo Tribunal...

O presente artigo, a partir da evolução do direito penal tributário, analisa a criminalização da prática evasiva no ICMS de contribuintes...

Aspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 A presente pesquisa tem por...

A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas...

Em nossa coluna de 9 de setembro comentamos a ilegalidade do uso de “súmulas” nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos...

Através da Instrução Normativa RFB 1.911/2019 foram consolidadas as regras para a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a...

Através da Portaria ME 559/2019 foi elevado o limite de compras no exterior com isenção tributária, por passageiro chegando do exterior,...

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do art. 27, § 2º, da lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime...

O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise teórica básica ao Pronunciamento CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente,...

Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão ifrs e a tributação em bases universais no brasil O artigo analisa as...

No presente artigo, busca-se identificar limites à solidariedade tributária. Questiona-se, essencialmente, qual seria o significado da...