Essa matéria foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei 12.972/2014. Neste artigo, faremos um comentário sob outro enfoque...

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 48 a 76/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária...

Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram...

Dias atrás o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, exarou Despacho no Inquérito 4.781 (ver aqui), através do qual apura a existência de...

Recentemente a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o paradigma utilizado para resolver conflitos relacionados a emissão de...

A partir de meados de 2018, numa espécie de reação ao direito de restituição do ICMS-ST pago a maior, que foi reconhecido pelo STF no...

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal,...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou a...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição...

Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das...

A Receita Federal aprovou o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) de que trata o art....

A tributação de energia elétrica merece exame sob os mais variados aspectos, dos quais alguns suscitam vivas controvérsias doutrinárias e...

Essa interessante questão tem surgido em julgamentos de que participo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como integrante da 5ª...

Por um Critério Constitucional de Definição dos Sujeitos de Direito na Relação Jurídico-Tributária do ICMS nas Importações Indiretas A...

“vamos novamente abordar o tema do voto de qualidade, não porém sobre a questão de sua possível ilegalidade/inconstitucionalidade, mas,...

A Receita Federal disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o...

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que...

Um contribuinte paulista foi intimado em abril de 2019 pela Receita Federal para fazer pagamento do débito apontado em decisão do Carf...

O § 4º do art. 238 da IN RFB 1.700/17 trouxe majoração relevante – sem amparo na lei – quanto à carga tributária que até então vinha...