"O direito é senhor do tempo. Controla a bidirecionalidade passado/futuro das relações jurídicas que ele mesmo prescreve, fundando o...

Direito à Devolução do Imposto de Renda Relacionado aos Valores Recebidos a Título de Pensão Alimentícia Embora decorra do cumprimento de...

O início de um novo governo traz uma série de mudanças e, com elas, voltam à pauta assuntos como a reforma tributária e a justiça do...

O Supremo Tribunal Federal discute, nos dias que ora correm, os efeitos futuros de uma decisão que afirma indevida a cobrança de um...

Os textos religiosos, independente da religião, sempre trazem metáforas e mensagens interessantes. Na Bíblia, em Atos, Lucas narra os...

Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além de prever...

Além de reduzir direitos, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência altera drasticamente as...

A regra da “receita de subvenção” existe na contabilidade, mas não foi feita para atender ao aspecto tributário Enormes discussões têm...

Segue uma sintaxe de uma reflexão que versa sobre a nova função de perito de desempate em questões do âmbito das perícias contábeis...

Segue uma sintaxe de uma reflexão que versa sobre a questão do negativismo no âmbito das perícias, este tema, ainda que abordado de...

Apuração de Haveres ou Deveres em Sociedade Anônima de Capital Fechado. À Luz da Constituição da República Federativa do Brasil, Inciso...

Reserva de Lei Complementar para dispor sobre prescrição intercorrente em matéria tributária: análise do RE 636.562-SC Ao longo do breve...

As hipóteses de incidência das normas tributárias contêm descrição de fatos. É importante assim repisar quais os aspectos mais salientes...

Breves considerações sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF sobre recentes julgados em temas tributários Após essas breves...

Financiamento estratégico dos municípios brasileiros. análise jurídica da proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) A presente...

Em consonância ao quanto proposto originalmente, pretendeu-se neste trabalho apresentar alguns dentre os principais instrumentos...

A garantia da contagem recíproca do tempo de serviço, prevista inicialmente na Lei n. 6.226/1975, passou então a ser a contagem de tempo...

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se registra como pequeno empresário. O instituto do...

Não raro ouvimos especialistas a apontar o excesso de processos em matéria tributária, aludindo a uma “cultura do litígio” que os...

Nos últimos tempos, assistimos a mudanças no que diz respeito à compreensão do que seja a família, quais são suas estruturas possíveis (e...