Fatos, narrativas ou verdades: sobre o que decidem juízes e tribunais

CONCLUSÕES:

Após tudo quanto exposto antes, pode-se concluir nos seguintes termos:

a) O evento é um acontecimento, que pode ser natural, como uma chuva, ou não, como uma passeata, um comício, o julgamento em um tribunal, o tráfego de automóveis etc.

b) O evento, portanto, é um acontecimento em seu estado bruto, antes de qualquer interpretação ou qualificação que se possa dar a ele.

c) Os eventos nunca se repetem.

d) Os fatos são descrições dos eventos, que são feitas na medida das possibilidades de cada um e de acordo com a visão de mundo de cada pessoa.

e) Para cada evento, existe uma quantidade indefinida de fatos possíveis.

f) Os fatos só existem enquanto falamos neles.

g) O conjunto de determinados fatos é uma narrativa.

h) Quando a narrativa se torna predominantemente aceita, diz-se que ela é o relato vencedor.

i) O relato vencedor é o que chamamos constantemente de verdade.

j) A verdade é disputada ferozmente em várias arenas sociais, políticas e jurídicas.

k) Os fatos podem ser construídos com base na linguagem do senso comum ou em linguagem jornalística, jurídica, econômica etc.

l) Os fatos, quando construídos e qualificados com base na lei, são chamados fatos jurídicos.

m) Os fatos jurídicos compõem o antecedente da norma jurídica, enquanto a relação jurídica resulta do consequente da norma.

n) Juízes e tribunais são construtores de fatos jurídicos em sentido estrito e definidores de relações jurídicas e suas consequências: e nisso consiste a atividade de julgar.

o) Os advogados têm o papel de selecionar e modelar as informações, os fatos e as narrativas, com o objetivo de fazer prevalecer determinado relato, ou seja, a verdade.

Bianor Arruda é Doutor em direito pela PUC/SP. Juiz Federal na 5.a Região. Professor do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

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Fonte: IBET