Transação de créditos tributários no âmbito da receita Federal: quando pagar os débitos significa economia para você e para a sua empresa...

A alteração do critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente pela Emenda Constitucional nº 103/2019: primeiras...

Entre os principais agentes da cadeia do agronegócio, temos o setor de produção de ração animal, razão pela qual pretendemos traçar...

Neste artigo, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti e Tatiana Zuconi discutem a modulação de efeitos do IRPJ e da CSLL sobre a Selic: ‘para um...

O controle do planejamento tributário abusivo é uma realidade no direito comparado, constituindo, em razão de previsão legal ou de...

O Plenário virtual do STF decidiu nos autos do RE nº 1049.811 que os valores que os comerciantes repassam às administradoras de cartões...

Na prática, há muita dúvida acerca da incidência ou não do ITCMD na renúncia de herança. A incidência ou não do imposto depende de...

Tendo como referente o fato de que a patologia contábil representa o estudo das anormalidades que se verificam no âmbito da perícia,...

Tendo como referente, o fato de que o atributo do estabelecimento empresarial configura os seus frutos, que são conhecidos como elementos...

Esse assunto sempre volta à baila em momentos de oscilação forte dos juros. No caso brasileiro, estamos no final de um processo de aperto...

A questão posta no presente trabalho é relevante, pois os critérios definidos pelo regramento contábil para classificar o incentivo como...

Cuida o Drawback de sistema para regular a competitividade, sendo um regime aduaneiro especial, trazendo por premissa a suspensão ou...

Sumário: Introdução 1. O Poder tributário no Estado Constitucional e suas funções: 1.1 O Estado Constitucional e a tributação; 1.2...

O processo de edição de enunciados sumulares é uma tendência diante de uma tributação massificada e sujeita a tantos litígios. As súmulas...

Buscou-se demonstrar que a inscrição em dívida ativa é um importante estágio no processo de constituição do crédito tributário. Ela...

Pessoas com deficiência, isenção fiscal e inclusão social: o caso da isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de...

O tema 745 de repercussão geral: a seletividade segundo o supremo e a modulação em matéria tributária No decorrer do trabalho, buscou-se...

Diante das premissas firmadas, concluímos que, se as provas que fundamentam a autuação fiscal tiverem sido, no âmbito de ação penal,...

RESUMO: Compõe a análise do presente trabalho uma contextualização do arcabouço doutrinário e jurisprudencial envolvendo as discussões em...

As perguntas que motivaram o presente estudo foram as seguintes: será a execução fiscal o único instrumento de que dispõe o fisco para...