A lei do crédito responsável altera o CDC: novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento A sanção da Lei...

Vários Estados da Federação vêm promovendo isenções do ICMS, não apenas incidentes sobre equipamentos médico-hospitalares, como também,...

A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 contempla no subitem 11.01 o serviço de guarda e estacionamento de veículos...

Está em julgamento no Recurso Extraordinário 714.139 a possibilidade de a legislação estadual determinar a aplicação de alíquotas de ICMS...

Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF? Não é de hoje que ressaltamos a necessidade de que se...

A lista de serviços anexa à LC nº 11/2003 contem vários itens de serviços relacionados com a locação de bens imóveis e móveis. O subitem...

O Estado brasileiro, como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), comprometeu-se internacionalmente a observar as regras e...

As infrações aduaneiras podem ser divididas em formais e materiais. Nas infrações formais, a conduta típica é a não-prestação de um dever...

A metodologia, o método, usado especialmente pela economia, não pode ser igual ao da Contabilidade. Uma tem a visão abstrata, dedutiva, e...

Neste artigo confira uma reflexão sobre o comportamento ético contábil Apresentamos uma reflexão em relação ao comportamento ético dos...

Qualquer estudo investigativo que tenha por objetivo identificar as fontes de complexidade do ICMS irá se deparar com a questão dos...

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso sobre reforma tributária contém teórica redução do Imposto de Renda sobre a pessoa...

Sumário: Interpretar é traduzir – Concepções sobre a tradução – Regras pragmáticas e limites da tradução – Traduzindo normas –...

O Recurso Extraordinário com Agravo nº 665.134 julgado em repercussão geral tema 520 e o ICMS nas importações por conta e ordem de...

O governo de Jair Bolsonaro com grande senso de oportunidade enviou ao Congresso Nacional o seu projeto de reforma da legislação do...

Neste artigo, conheça detalhes do processo que pode fazer sua empresa economizar, além de estar de acordo com a legislação fiscal...

Chamam-se "sanções políticas" os meios coercitivos e oblíquos usados pelo Fisco para a cobrança de tributos, em desrespeito ao devido...

Administrar uma empresa não é uma tarefa fácil, ela é cheia de desafios, responsabilidade e planejamentos, A gestão contábil é a parte...

Desde 1995, todo ano o salário mínimo é reajustado. Quase sempre na mesma data os benefícios previdenciários também passam por reajuste...

Quanto vale uma empresa? Como calcular esse valor? O que deve ser levado em consideração? Essa é a proposta do método valuation, que...