Sumário: 1. Introdução – 2. O direito e seu objeto de estudo – 3. Ainda o objeto de estudo – 4. O estudo do direito tributário ao lado do...

Formas de aplicação da consunção no processo administrativo fiscal: entre a permeabilidade e limites de comunicabilidade Sumário: 1....

Retenção de mercadorias, tributos aduaneiros e “solve et repete”: distinguishing da tese fixada pelo STF no RE 1.090.591 Sumário: 1....

Todo o esforço de uma reforma de verdade deveria ser dirigido a desatar a complexidade da tributação do consumo Um dos maiores problemas...

O direito aduaneiro, como bem observado pela Professora italiana Sara Armella, é marcado pela complexidade, pelo dinamismo e pela...

Tem se tornado comum, notadamente no âmbito de alguns estados-membros, a remessa de representações fiscais para fins penais, de...

A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF: comentários ao caso das figurinhas de “Pokémon” (ARE nº...

1) Introdução O presente artigo possui por objetivo analisar criticamente a participação das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado...

Reforma ora em discussão no Congresso ameaça instrumento de redução de iniquidade fiscal Há cerca de três anos, nesta mesma coluna, já...

A medida moderniza o ambiente dos negócios inovadores no País para a geração de riquezas e o profissional de contabilidade capacitado...

Para financiar programas de inclusão social (Bolsa Família, Auxílio Emergencial, Minha Casa, Minha Vida) o Ministro da Economia rompeu a...

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.258.934[1] (Tema nº 1085[2]), declarou a...

Grande parte das discussões que congestionam as pautas dos tribunais gira em torno de discussões simples que não deveriam estar sendo...

Introdução – Vivemos no ano de 2020, inegavelmente, tempos desafiadores em virtude dos reflexos passados, presentes e futuros da pandemia...

A lei do crédito responsável altera o CDC: novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento A sanção da Lei...

Vários Estados da Federação vêm promovendo isenções do ICMS, não apenas incidentes sobre equipamentos médico-hospitalares, como também,...

A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 contempla no subitem 11.01 o serviço de guarda e estacionamento de veículos...

Está em julgamento no Recurso Extraordinário 714.139 a possibilidade de a legislação estadual determinar a aplicação de alíquotas de ICMS...

Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF? Não é de hoje que ressaltamos a necessidade de que se...

A lista de serviços anexa à LC nº 11/2003 contem vários itens de serviços relacionados com a locação de bens imóveis e móveis. O subitem...