Esta é a quinta parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/2005, realizada pela Lei 14.112, no qual pretendemos apresentar as...

Esta é a quarta parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/2005, realizada pela Lei 14.112, no qual pretendemos apresentar as...

Esta é a terceira parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/05, realizada pela Lei 14.112/20, na qual pretendemos apresentar as...

Esta é a segunda parte do estudo sobre a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), realizada pela Lei 14.112,...

Depois de quinze anos de vigência, o regramento da insolvência do empresário no Brasil demandava uma reforma mais substancial. Muito...

Resumo: Temos no presente estudo a pretensão de aprofundar a análise do Princípio da Vedação à Tributação com Efeito de Confisco previsto...

RE 570122 / RS – RIO GRANDE DO SUL Relator: Min. MARCO AURÉLIO Redator do acórdão: Min. EDSON FACHIN Julgamento: 02/09/2020 Publicação:...

As celeumas do direito ao crédito do tributo destacado na nota fiscal ou o pago nos tributos sujeitos a não cumulatividade Sumário: 1....

Resumo: O trabalho busca indicar as especificidades estruturais e eficaciais da segurança jurídica enquanto norma da espécie princípio....

Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda – ponderações sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal Tratativas,...

Sumário: 1. Introdução – 2. A alienação de participação societária sem perda de controle e seus ganhos: 2.1 Generalidades; 2.2 O...

Breve análise crítica do tema 444 dos recursos repetitivos, que fixou o prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal...

Sumário: 1. Introdução – 2. Análise dos primeiros julgados do STF – 3. Da medida cautelar na ADI nº 1.945/MT – 4. Do julgamento do mérito...

Sumário: Introdução – Justa causa – Lançamento definitivo de tributo – Contumácia – Conclusão – Referências. INTRODUÇÃO. 1. O conceito de...

Para aqueles não familiarizados com as siglas costumeiramente empregadas na seara tributária, é pertinente logo esclarecer que o tema...

No 44º Simpósio Nacional de Direito Tributário que acontece anualmente sob a coordenação do Prof. Ives Gandra da Silva Martins foi...

Você acredita que tem qualidade de vida no trabalho? Caso a resposta seja não, saiba que não está sozinho. Muitas pessoas não trabalham...

Talvez você conheça a sensação de ficar completamente paralisado diante da possibilidade de fracassar. Seja para investir em um novo...

O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como...

Finalmente acabou a novela do acordo da Lei Kandir na disputa entre estados e a União. Porém, ficou faltando uma perna nesse ajuste, que...