PORTARIA MF Nº 1.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024   Institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma...

PORTARIA SEF N° 239/2024   Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela...

PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024   Exclui o Estado de Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de...

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024   Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24 de setembro de 2024, que divulga o Preço médio...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida...

LEI Nº 14.987, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para...

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 134   Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de...

ATO DIAT Nº 054/2024   Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a...

RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024   Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - Investimento em Coligada e em...

ATO DIAT Nº 051/2024 Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §§ 11 do art. 246 do Anexo 2 do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024   Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que...

ATO DIAT Nº 056/2024   Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e...

LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.356, DE 17 DE setembro DE 2024   Suspende a execução do art. 9°, V, da Lei n° 13.136, de 2004, que “Dispõe...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.218, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024   Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que...

DECRETO Nº 715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024   Introduz a Alteração 4.759 no RICMS/SC-01.

ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024   Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os...

LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024   Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da...

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024   Autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o...