DECRETO Nº 11.812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras...

PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos...

LEI Nº 14.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração...

ATO DIAT Nº 076/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição...

LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial...

ATO DIAT Nº 085/2023 Determina a publicação da Nota Técnica nº 3, de 23 de novembro de 2023, na Pe/SEF.

DECRETO Nº 367, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Introduz as Alterações 4.657 a 4.664 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. DECRETO...

PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar...

LEI Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito...

LEI Nº 14.736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial...

LEI Nº 18.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...

PORTARIA DTI/INSS Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Portal de Atendimento (PAT) como Sistema de requerimento das Entidades...

DECRETO Nº 11.795, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que...

DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a...

PORTARIA SEF N° 345/2023 Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da...

PORTARIA CGSN Nº 43, DE 17 DE NOVEMRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe...

ATO DECLARATÓRIO Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 174/23, aprovado na 382ª Reunião...

LEI Nº 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Regula a profissão de sanitarista. PORTARIA MPS Nº 740, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece,...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 20, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova a Revisão NBC 20, que altera a NBC TA 600 (R1). NORMA...