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DECRETO Nº 1.794, DE 12 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre as medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e...

LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações...

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LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante,...

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DECRETO Nº 1.790, DE 8 DE MARÇO DE 2022 Introduz as Alterações 4.455 a 4.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

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RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os...

INSTRUÇÃO NORMATIVA FCC n.º 01/2022 Orienta sobre os procedimentos administrativos de acompanhamento e fiscalização voltados à execução...

LEI Nº 14.306, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. LEI Nº 14.307, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº...

PORTARIA SEF N° 083/2022 Institui procedimentos, nos termos do art. 22 da Lei nº 18.319, de 2021, para verificação do cumprimento das...

PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA Nº 1.807, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do relatório consolidado...

DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e...

ATO DIAT Nº 003/2022 Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF)...

DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada...

PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de...

PORTARIA SEF N° 083/2022 Institui procedimentos, nos termos do art. 22 da Lei nº 18.319, de 2021, para verificação do cumprimento das...

LEI Nº 14.305, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde...

DECRETO Nº 1.758, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Introduz as Alterações 4.450 a 4.453 no RICMS/SC-01.